DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/08/2022 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 83
Órgão: Ministério da Educação/Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EDITAL Nº 44, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL, NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – CLASSE A, DENOMINAÇÃO ADJUNTO A.
O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante o contido no Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, e Portaria Interministerial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Ministério da Educação nº 316, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 subsequente, faz saber que, no período de 03 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de 06 (seis) cargos da Carreira do Magistério Federal, categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, para atender ao Campus Curitiba da UTFPR, nas Áreas/Subáreas de Licenciatura em Física/Ensino, Física Médica, Engenharias IV/Engenharia Elétrica/Eletricidade e Magnetismo/Eletromagnetismo, Engenharias III/Engenharia Mecânica, Letras/Letras e Engenharia Elétrica/Circuitos Elétricos, nos termos do Edital nº 008/2022-CPCP-CT, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos. (Processo SEI nº 23064.037308/2022-85)
1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;
b) estar em gozo dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós-graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer, conforme Anexo I, com validade nacional;
e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;
f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente, na forma da lei;
h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;
i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.
MARCELO KUSMA
