No total, o projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai de 1º a 20 de outubro.
Deputados da bancada de São Paulo reclamaram que a forma de distribuição prejudica os estados mais populosos e esperam rediscutir a divisão das emendas de bancada por meio de um projeto de resolução do Congresso Nacional. “No momento, é melhor repetir o procedimento dos últimos anos e fazer uma discussão mais aprofundada por meio de projeto de resolução do Congresso Nacional, por ser um instrumento mais efetivo para promover regras duradouras”, argumentou o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia sugerido que metade dos recursos fossem repartidos de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal. “Não é justo que um cidadão paulista valha R$ 4,60 e um de Roraima R$ 348”, calculou.
Adriana Ventura ainda se queixou que alguns estados com população menor não destinam as emendas de bancada a investimentos estruturantes e obras de grande vulto. “Essas emendas são utilizadas como se fossem emendas individuais e isso não está correto”, apontou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou o critério de distribuição. “Não precisava ser igualitária. Temos que ser desiguais até para que os estados com menos poder econômico sejam mais contemplados”, defendeu.
