CGE MT
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) recebeu, na 1a quinzena de setembro representantes da Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE-AC) para conhecer a estrutura física e de pessoal, a forma de atuação e a tecnologia utilizada pelo órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual nas atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria.
A visita foi realizada no contexto da busca por boas práticas que sirvam de inspiração para o projeto de reestruturação da CGE-AC a ser apresentado até o fim deste ano ao governador do Acre. “Temos visitado vários estados para conhecer experiências e adaptá-las ao máximo possível à realidade da CGE-AC”, destacou o controlador-geral do Acre, Luis Almir Brandão Francisco Soares.
Apesar de a atuação da CGE-AC se restringir atualmente às funções de auditoria e controle, em Mato Grosso, a equipe buscou informações sobre as demais atividades de controle interno (Ouvidoria e Corregedoria) na perspectiva de que o projeto de reestruturação preveja também a ampliação das competências da Controladoria nortista, nos moldes de como recomenda o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Dessa forma, a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência em substituição da CGE-MT, Aline Landini, apresentou o funcionamento e as atribuições da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, cuja coordenação técnica compete à Controladoria.
Ela falou sobre o trâmite, envolvendo a CGE e as Ouvidorias Setoriais, de atendimento das demandas da população, do recebimento das mensagens até o envio da resposta final ao cidadão. Também comentou sobre os produtos gerados aos órgãos estaduais a partir das manifestações registradas na Ouvidoria.
A adjunta também falou sobre a atuação da CGE enquanto órgão central da atividade de transparência no Poder Executivo, com base na Lei de Acesso à Informação, entre outras normativas. Mostrou o Portal Transparência e suas principais abas e informações. Destacou que, apesar de a CGE ser gestora de conteúdo do Portal Transparência, a disponibilização das informações é de competência de cada órgão.
Aline disse que o principal desafio é orientar e sensibilizar os órgãos na transformação da transparência passiva (informação solicitada) em ativa (informação disponível no portal), dentro da concepção de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção.
Já a apresentação das funções de Auditoria e Controle coube ao secretário-adjunto José Alves Pereira Filho. Neste momento, os visitantes puderam conhecer o Sistema de Controle Interno (SCI), software usado pelos auditores para registro das informações de todo o ciclo de auditoria, do planejamento, execução dos trabalhos e elaboração dos produtos (relatórios, orientações técnicas, recomendações, pareceres etc).
Na sequência, o adjunto concentrou a explanação no modelo adotado pela CGE-MT para avaliação dos controles internos do Governo de Mato Grosso, na perspectiva de atuação preventiva a erros, irregularidades e fraudes.
Para tanto, o adjunto explanou sobre a metodologia de planejamento das avaliações, cujos objetos (entidades, programas, processos ou ações) a serem analisados são selecionados conforme nível de significância estabelecido com base nas dimensões de impacto e probabilidade e nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.
Na sequência, ele comentou que a execução da avaliação de controle envolve a detecção de problemas por meio da aplicação de testes de aderência a normas e procedimentos, a identificação das causas dos problemas por meio da análise da estrutura, funcionamento e segurança dos controles, bem como a emissão de recomendações com o objetivo de eliminar ou mitigar as causas dos problemas.
A partir das avaliações de controle, os órgãos, por meio das unidades executoras, elaboram planos de providências para atendimento das recomendações. Neste ponto, na recepção dos colegas da CGE-AC, o superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, mostrou o sistema eletrônico utilizado para monitoramento da apresentação, validação e implementação dos planos de providências.
Já a função de Corregedoria foi apresentada pelo superintendente de Processos de Agentes Públicos da CGE-MT, Paulo Farias Nazareth Netto. Ele destacou que a CGE-MT é o órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual, em relação tanto ao processamento administrativo de servidores quanto de pessoas jurídicas.
Neste contexto, a CGE-MT é responsável por efetuar a admissibilidade dos processos, definir as diretrizes e os fluxos na condução dos procedimentos administrativos, supervisionar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores atuantes na atividade de correição em todas as secretarias.
A Controladoria tem também a prerrogativa de instaurar e conduzir diretamente os processos de maior complexidade, relevância e repercussão social, bem como os procedimentos em que haja o envolvimento de servidores de mais de um órgão. A CGE pode, inclusive, avocar procedimentos já em andamento em qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.
O superintendente disse ainda que a CGE-MT atua também no prisma preventivo da atividade de correição para orientar os agentes públicos sobre seus deveres e proibições e evitar a ocorrência de infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos disciplinares. Como exemplo, citou a elaboração do Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, que vai começar a ser implementado em breve no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso.
