A forte pressão de movimentos civis e sociais na década de 80 fez com que a Constituição Federal de 1988 dedicasse um capítulo inteiro à saúde, prevendo que ela deveria ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos. Esse momento marcava o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua lei de criação regulamentada, a de nº 8080, dois anos mais tarde, no dia 19 de setembro de 1990. Neste domingo (19), o SUS completa 31 anos de existência e se consolida como o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.
Garantido no artigo 196 da Constituição Federal, o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas – 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. Apesar disso, todos podem usar o SUS, gratuitamente, porque seus princípios são a integralidade, a igualdade e a universalidade. Dessa forma, pode-se dizer que 100% dos brasileiros utiliza, utilizou ou utilizará os serviços do sistema, que é essencial para a população e vem se constituindo em uma política pública complexa, generosa e solidária.
Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não existe outra saída para o Brasil com relação à saúde que não seja um SUS cada vez mais forte e eficiente. “O SUS é a política pública de maior inclusão social que esse país teve nos últimos 30 anos, porque determinou que todos tivessem direito a uma saúde resolutiva e de qualidade. Por isso, o Governo Federal vem trabalhando diariamente desde o início para melhorar o sistema e seguirá trabalhando para melhorá-lo cada vez mais. O nosso foco é em promoção e prevenção da saúde, é salvar vidas, é cuidar da saúde das pessoas com dignidade, é deixar nosso sistema cada vez mais robusto, preparado, inclusivo e resiliente para superar os desafios e atender as demandas da população”, disse Queiroga.
E onde o SUS está presente? Praticamente em tudo na rotina dos brasileiros. Está na vacinação no posto de saúde; na produção das vacinas; na visita do agente comunitário; na vigilância sanitária que fiscaliza o açougue, o supermercado e o restaurante; na academia ao ar livre da pracinha; na ambulância do SAMU que atende o acidente ou emergência; na consulta com o médico generalista ou com o especialista; nos exames; na cirurgia de transplante; na oferta de medicamentos, inclusive os de alto custo; na hemodiálise; nos cuidados de reabilitação; nos atendimentos de pessoas com doenças raras, no acompanhamento dos processos de mudança de sexo, redução de estômago e tratamentos oncológicos.
As ações do SUS também englobam o controle da água potável, doação de sangue, doação de órgãos e doação de leite materno, por meio dos Bancos de Leite Humano, fora a atenção primária, principal porta de entrada no sistema. É o primeiro ponto de contato, que oferece um atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Isso inclui serviços que vão desde a promoção e prevenção da saúde até o controle de doenças crônicas, como câncer, AVC, diabetes e hipertensão, além dos cuidados paliativos.
E para que ele aconteça, existem milhares de profissionais atuando na linha de frente ou nos bastidores todos os dias. Muitos dedicam a vida para um SUS cada vez melhor. Este é o caso do Coordenador-geral de Controle de Serviços e Sistemas e Diretor Substituto do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde (DRAC), Josafá Santos. Como ele mesmo diz, são 38 anos de trabalho, uma vida que ele gosta por amar o que faz e por ter certeza de que ainda tem muitos anos para contribuir por uma sociedade melhor.
“Praticamente iniciei minha carreira no Ministério da Saúde. Foi aqui que tudo começou. Trabalhei no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que vigorava antes da criação do SUS. Esse instituto foi extinto em 1993 e logo após fui reintegrado à casa e lotado no Gabinete da Secretária Nacional de Assistência à Saúde. Ainda posso contribuir por muito tempo, norteado sempre pelos meus objetivos e princípios: trabalhar sempre pela melhoria da qualidade de assistência à saúde da população usuária do SUS em todo o Brasil”, detalhou Santos.
HISTÓRICO DO SUS
O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham dinheiro dependiam da caridade e da filantropia.
Durante esses 30 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, compartilhado entre União, Estados, DF e Municípios. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida.
O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.
Os desafios de um sistema de saúde são constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doença, como por exemplo, a Covid-19, ou até mesmo na incorporação de novos medicamentos e de tecnologias de ponta. O grande desafio, sobretudo, é a oferta de serviços. A demanda é sempre crescente, as mudanças tecnológicas são frequentes e o SUS é construído diariamente.
“O SUS é um importante instrumento de democratização da saúde no país. É uma conquista para a saúde brasileira, universalizando o acesso a todos. Trouxe melhorias na assistência, prevenção e promoção da saúde. Os desafios de um sistema público de saúde robusto como o nosso e em um país de dimensões continentais como o Brasil são muitos, mas seguimos caminhando em busca de melhorias na assistência médica de qualidade, integral e gratuita da nossa população”, reforçou Queiroga.
Ainda na avaliação do ministro da Saúde, o SUS é de todas e todos e não é apenas um sistema de saúde. É muito mais que isso. “Defendê-lo é defender nosso passado, presente e, principalmente, nosso futuro como sociedade livre, justa, solidária e generosa”, disse.
