A ampliação do reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Rondônia, colocou em lados opostos, nesta sexta-feira (10), representantes do governo e do setor elétrico, que defendem a necessidade de ampliar a oferta de energia para a população, e entidades ambientais e ligadas a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, que chamam a atenção para os impactos socioambientais envolvidos.
O debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados girou em torno do Projeto de Lei 11133/18, que legaliza a nova área inundada, de 538 hectares, ao estabelecer que ela não faz mais parte do Parque Nacional Mapinguari, localizado entre os estados de Rondônia e Amazonas. O debate foi proposto e presidido pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), relatora do projeto. “A questão é bastante séria, porque temos dois componentes: o energético e o ambiental”, disse a deputada, que pretende visitar o local.
A ampliação da área do reservatório da usina de Santo Antônio decorre da aprovação, em 2013, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, do aumento da capacidade original da usina – de 3.150 MW para 3.568 MW –, com a incorporação de seis novas turbinas, que entraram em operação em 2017, demandando a elevação nível d’água do reservatório artificial em 80 cm.
O diretor de Operações da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, Dimas Maintinguer, destacou que, atualmente, as seis novas turbinas, incorporadas às 44 inicialmente previstas, operam mediante uma liminar concedida pela Justiça. “As seis novas turbinas aumentam a capacidade de produção de energia sem causar os impactos ambientais de uma nova usina. A aprovação do projeto é fundamental para garantir a operação normal e plena da usina”, observou Maintinguer.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto, disse que a operação da hidrelétrica na capacidade máxima evita sobressaltos na oferta de energia para a Região Norte, sobretudo no Acre e em Rondônia. Ele avalia que, em comparação com a extensão total do reservatório prevista originalmente, a ampliação atinge uma área pequena “Um reservatório como esse tem impacto sim, mas uma nova hidrelétrica teria um impacto muito maior. Se formos comprar energia de fonte térmica, o impacto seria anda mais significativo”, disse.
O professor da Universidade Federal de Rondônia Luiz Fernando Garzon questionou o fato de as seis novas turbinas não terem sido incluídas no projeto inicial de licenciamento da usina. “Só em 2017 vão propor seis novas turbinas para gerar energia para Rondônia e Acre? Ora, não poderiam prever isso no licenciamento prévio?”. Ele discorda que a energia adicional vá beneficiar consumidores residenciais, incluindo a população do Acre e de Rondônia. “Essa energia adicional não é para a população brasileira e sim para o mercado livre e para os grandes consumidores de energia”, disse.
Garzon afirmou ainda que a aprovação do projeto pode significar a regularização de crimes ambientais sem a devida reparação de danos sociais e ambientais gerados pelo empreendimento: “Temos que fazer com que as pendências sociais, envolvendo os atingidos pela barragem, e ambientais possam continuar sendo discutidas, e não estabelecer um salvo-conduto.”
O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Francisco Kelvim, disse que o aumento de 80 cm no nível da água já levou à extinção de unidades de conservação estaduais na região. Ele entende que a ampliação da capacidade de hidrelétricas deve levar em conta interesses coletivos e não apenas empresariais. “Priorizar o lucro das empresas na operação de hidrelétricas é causar risco à segurança das populações locais e ao meio ambiente”, disse.
Representando o governo federal, o diretor de Programa do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Fornari, considera que a aprovação do projeto conclui o processo de ampliação da usina Santo Antônio, assegurando a oferta de energia para 4 milhões de pessoas em Rondônia e Acre. “Entendemos que a desvinculação de uma pequena área do Parque Nacional Mapinguari vai assegurar a plena funcionalidade da usina de Santo Antônio. Isso auxilia o enfrentamento do cenário de escassez hídrica que o Brasil tem vivenciado”.
A diretora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nolita Cortizo disse que, apesar de ter participado da definição dos limites do Parque Nacional Mapinguari, o órgão só vai ser manifestar sobre a redução da área quando for acionado. Por sua vez, Regis Pinto, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), disse que a análise ambiental feita pelo Ibama depende da manifestação do ICMBio. Ele adiantou, no entanto, que a aprovação do projeto não causa novos impactos, limitando-se a ampliar os já previstos.
Pinto destacou ainda que, por conta da decisão liminar, os órgãos de fiscalização estão impedidos de aplicar multas à controladora da usina. “O processo está parado para que se busque uma conciliação. A empresa já apresentou algumas propostas, com reforço de programas ambientais, para que ela seja autorizada a operar com a nova cota do reservatório”, informou.
Apresentado em 2018, o projeto que modifica os limites do Parque Nacional Mapinguari já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em agosto de 2019, e aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
