Como parte das ações da Quinzena Agosto Lilás desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a defensora-geral, Simone Santiago, a subdefensora-geral, Roberta Caminha, e a coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 1, Juliana Caobianco, receberam na sede da Defensoria Pública, a vereadora Lene Petecão (PSD) – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulheres. A reunião tratou de temas pertinentes à defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.
Entre as pautas em comum está o Projeto de Lei, elaborado pela DPE/AC, por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 1, e apresentado à vereadora Lene Petecão, sugerindo alteração nos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.879, de 19 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre a instituição do Benefício Bolsa Auxílio – Moradia Transitória”, acrescentando expressamente, como beneficiária prioritária do benefício, a mulher vítima de crimes de violência doméstica e familiar.
O projeto apresentado pela Defensoria Pública complementa o Programa Aluguel Social – Maria da Penha, de autoria da vereadora, também direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no município de Rio Branco, a ser apresentado esta semana em sessão na Câmara dos Vereadores.
“Estamos conectadas com a mesma agenda, que protege os direitos da mulher vítima de violência, e nos colocamos à disposição da vereadora para contribuir”, ressalta a defensora-geral, Simone Santiago.
A vereadora Lene Petecão enfatizou a necessidade de parcerias que fortaleçam as ações de combate à violência contra a mulher para reduzir os índices atuais. “Precisamos sair dessa estatística da vergonha, de sermos um estado com alto índice de violência contra a mulher. Esse projeto vem ajudar mulheres que são vítimas ou que podem ser vítimas. Podem contar comigo. Somos parceiras”, diz Lene Petecão.
Na ocasião, a defensora-geral, a subdefensora-geral e a coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 presentearan a vereadora com uma camiseta da campanha Não se cale – Defensoria Pública de mãos dadas com você, uma ação do Agosto Lilás que enfatiza a importância de divulgar os canais de atendimento e apoiar a mulher para que denunciem casos de agressão e qualquer outro tipo de violência doméstica e familiar.
