A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), abriu o Chamamento Público nº 5/2021 para estimular a participação de municípios na fase beta de elaboração do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB).
As discussões serão realizadas em uma série de reuniões junto à Seae, nas quais serão experimentadas, debatidas e aprimoradas as ferramentas e metodologia utilizadas no âmbito do Índice, com o objetivo de avaliar a estrutura e o processo de sua operacionalização.
Os municípios deverão formalizar seu interesse em participar do processo por meio de ofício endereçado ao e-mail seae@economia.gov.br, em até 15 dias corridos, após a data de publicação do edital, ou seja, até dia 19 de julho de 2021.
Podem participar do projeto-piloto municípios que possuam mais de 100 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2019, realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dos debates e sugestões oriundos da Tomada de Subsídios Seae nº 01/2021, e da Consulta Pública Seae nº 01/2021, foi esboçada a estrutura do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB), que visa avaliar de forma ampla o ambiente econômico brasileiro e mapear as dificuldades estruturais, burocráticas, concorrenciais, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país.
O Índice está dividido em três eixos, contendo 10 categorias:
- EIXO I – Acessando o mercado local: Empreendendo no município; Competitividade do município; Qualidade da regulação urbanística; e Construindo no Município.
- EIXO II – Competindo com agentes já estabelecidos: Liberdade Econômica; Produtividade; e Concorrência em Serviços Públicos.
- EIXO III – Atuando sob um ordenamento íntegro e justo: Segurança Jurídica; Contratando com o Poder Público; e Tributação.
A relevância do problema foi enfatizada pelo ranking do indicador PMR de qualidade regulatória da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual o Brasil ocupa a 46ª posição dentre 49 países, assim como no Global Competitiveness Index, do Banco Mundial, em que o país figura na última posição dentre 141 países no eixo de avaliação que aborda o ônus da regulamentação governamental.
Esclarecimentos acerca do conteúdo do Edital de Chamamento Público poderão ser obtidos pelo e-mail seae@economia.gov.br.
