Durante reunião remota da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta quarta-feira (23), os deputados que compõem a Comissão decidiram realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável do Estado do Acre.
A presente proposta tem o objetivo de implementar uma nova forma de gestão das florestas públicas para a produção sustentável do Estado do Acre, uma vez que a Lei de Gestão de Florestas Públicas vigente, a Lei no 1.426, de 27 de dezembro 2001, encontra-se defasada em relação aos avanços legislativos ocorridos no âmbito federal, sobre a temática florestal, além de possuir inconsistências e lacunas legislativas que geram insegurança jurídica para a implantação de um programa de gestão de florestas públicas.
O presidente da Comissão, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) informou que a audiência pública será realizada na comunidade, no interior da floresta. O encontro ainda não tem data definida.
“Vamos debater esse projeto com a classe mais interessada, o povo da floresta. Faremos essa audiência antes do recesso parlamentar de Julho, pois a proposta precisa ser encaminhada para ser discutida e apreciada em plenário”, disse Edvaldo Magalhães.
