procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira, 16, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, para tratar sobre ações que o MPAC precisa empreender no combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais. As atividades desenvolvidas e praticadas pelo MPAC serão apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ocasião do “Encontro de forças-tarefas da Amazônia Legal”.
O evento coordenado pelo CNMP está previsto para acontecer no dia 13 de maio de 2021. Na ocasião serão apresentadas as ações das forças-tarefas nos estados, por isso, a importância de uma reunião de alinhamento com a PGJ para tratar da necessidade de priorizar ações por parte da força-tarefa que foi instituída em agosto de 2020, com foco no combate aos desmatamentos e queimadas ilegais.
“Foram detectados 1.500 alertas entre desmatamentos e queimadas ilegais no Acre. Nós pedimos o apoio do NAT [Núcleo de Apoio Técnico] para priorizar o que é mais importante atacar nesse momento. Assim, foram detectados 542 alertas para responsabilizarmos os infratores ambientais, ou seja, ajuizarmos as adequadas Ações Civis Públicas. Vamos pedir, primeiramente, a realização de audiências de conciliação com os infratores, mas, para ajuizarmos as ações, precisamos que o NAT elabore esses pareceres. Por isso, pedimos à PGJ uma estruturação para que o órgão possa fazer esse trabalho e, assim, entrarmos com as ações”, disse a coordenadora do Caop do Meio Ambiente.
Também participaram da reunião, a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Ozório, e o assessor da PGJ, promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro. Na ocasião, também foi discutido sobre a expedição de uma Recomendação ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) para que adote a fiscalização/autuação remota para prevenção e repressão dos crimes ambientais, dado ao diminuto corpo técnico existente para realizar a fiscalização em todo o Estado do Acre.
Outros pedidos do Caop do Meio Ambiente
Outro pedido do Caop do Meio Ambiente à Procuradoria-Geral e à Corregedoria do MPAC foi a implantação de uma unidade no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), para que a força-tarefa possa operacionalizar, registrar, documentar suas ações, além de promover o acompanhamento da Recomendação em questão.
A PGJ comprometeu-se em ver a questão da estruturação do NAT para essa demanda, inclusive, verificando junto à Assessoria Virtual do MPAC a possibilidade de designação de alguns servidores para trabalhar nas peças.
