O deputado Fagner Calegário apresentou na Aleac projeto de lei que cria o Código de Defesa do Empreendedor, que visa desburocratiza atividades empresariais para que investidores possam realizar seus projetos sem perseguição.
“Facilitar o acesso à documentação, que hoje é feito com extrema dificuldade. Hoje não se abre escritório se não comprovar que tem estacionamento, o que não tem problema. Só que hoje aqui no Centro não se consegue abrir escritório porque não há estacionamento”, disse ele, que busca acabar com esse impeditivo.
“Peço desde já o apoio para que possamos analisar com carinho esse PL”, pediu.
Outro PL, informou Calegário, veda a nomeação em cargo público de pessoas condenadas por rachas, ´pegas´ e direção perigosa no Acre. “Centenas de milhares ficam feridas, muitos morrem”, explicou Calegário, lembrando o caso Jholiane, a jovem trabalhadora morta por Ícaro Souza durante racha na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
