A secção do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu neste domingo (16) nota em condenando o cerceamento ao direito de defesa. A nota não cita nomes ou casos mas parece claro que a OAB se refere ao trabalho do advogado Sanderson Moura, que defende Ícaro Silva, que atropelou e matou mulher em Rio Branco e está preso após sair do Acre.
Sanderson sofre ataques por defender o acusado.
“Quem criminaliza a advocacia não atenta apenas contra um determinado profissional, mas sim contra o estado de direito, em sua premissa mais fundamental, que é o direito à Justiça. Fragilizar a advocacia, não é buscar Justiça, mas sim barbarie, pois é querer fazer justiçamento”, diz a Ordem.
Veja a nota:
Nota Pública da OAB/AC em favor do direito de defesa
Todo crime deve ser punido. Todo acusado deve ter seu direito de defesa preservado.
Quando ocorre um crime, devemos ter plena confiança no sistema de Justiça, e crer que apenas através de uma hígida persecução penal se apurará a conduta dos culpados e a extensão da responsabilidade penal dos acusados, a fim de que paguem, dentro da lei, pelo crime cometido.
Porém, a regular persecução penal não existe sem o direito de defesa pleno, cujo exercício só se dá por meio da figura do advogado, que deve empreender todos os esforços na busca pelo devido processo legal. Desse modo, não se pode confundir a busca pela preservação do direito de defesa com a prática criminosa em si, como maledicentemente alguns tentam incutir na sociedade.
Quem criminaliza a advocacia não atenta apenas contra um determinado profissional, mas sim contra o estado de direito, em sua premissa mais fundamental, que é o direito à Justiça. Fragilizar a advocacia, não é buscar Justiça, mas sim barbarie, pois é querer fazer justiçamento.
Por isso, a OAB/AC não permitirá que qualquer advogado, seja de defesa ou de acusação, venha a ser vilipendiado ou cerceado em sua atividade, para o que adotará todas as medidas necessárias ao livre exercício profissional.
Rio Branco – AC, 16 de agosto de 2020.
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre
