NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, vem a público esclarecer que Promotores de Justiça não possuem capacidade técnica ou conhecimento para indicar ou prescrever uso da cloroquina ou qualquer outro medicamento para o tratamento do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19), portanto, a Instituição recomenda à população do estado do Acre, a adoção dos protocolos e orientações oficiais que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde vêm recomendando.
Respeitando a exclusividade técnica das funções institucionais, o MPAC reforça que cabe, tão somente, às autoridades de saúde e, notadamente, à sua comunidade científica nacional e internacional, fazer orientações e recomendações quanto ao uso de qualquer medicamento e seus protocolos de tratamento.
Portanto, a indicação do MPAC é de que a população prossiga seguindo as recomendações fundamentadas pela OMS e Ministério da Saúde. Ao MPAC cabe, enquanto instituição jurídica e garantidora dos direitos da sociedade, acompanhar, zelar e assegurar que a população siga um tratamento seguro e fundamentado nas orientações indicadas por profissionais a quem cujas competências são exclusivas.
Rio Branco- Ac,08 de maio de 2020
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Procuradora-Geral de Justiça
