A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu na última terça-feira, 10 de março, os créditos de R$ 2,09 bilhões em favor da Eletrobras, referentes a gastos com combustível para geração termelétrica feitos por suas antigas distribuidoras de energia elétrica Ceron e Eletroacre.
Com isso, a companhia acumula um crédito total de R$ 5,04 bilhões já garantidos e R$ 2,06 bilhões a devolver, que serão liquidados após a decisão final de todos os pleitos da Eletrobras, conforme disponibilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e disponibilidade orçamentária do Tesouro Nacional.
De acordo com o comunicado da Eletrobras, a diretoria da Aneel reconheceu o direito de recebimento de créditos da Conta de Consumo de Combustível (CCC) à Eletrobras Rondônia (Ceron), no montante de R$ 1,9 bilhão (a preços de julho de 2019), referente ao período de 30 de julho de 2009 a 30 de julho de 2019, considerado como primeiro período do processo fiscalizatório.
Da mesma forma, reconheceu R$ 191,7 milhões à Eletroacre. Esses créditos foram cedidos à Eletrobras na ocasião do processo de privatização das concessionárias.
A Eletroacre foi vendida para a Energisa. “Os demais valores cedidos pela Ceron e Eletroacre à Eletrobras e registrados em seu Balanço são referentes a pleitos que ainda serão submetidos à diretoria da Aneel após conclusão do segundo período de fiscalização que abrange o período de 1 de julho de 2016 a 30 de abril de 2017”, explica a Eletrobras. Em 30 de setembro de 2019, a Eletrobras mantinha em suas demostrações financeiras créditos a receber, cedidos pela Ceron e Eletroacre, o total de R$ 3,2 bilhões, referentes ao primeiro e segundo período de fiscalização.
Agência Canal Energia
