Por Giovanna Costanti/ISA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) completou 14 anos no dia 28 de agosto de 2021. Desde 2007, o órgão tem a missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, sobretudo por meio da administração das Unidades de Conservação (UCs) federais, o que inclui a criação, regularização e gestão.
Em mais de uma década de existência do ICMBio, não há como ignorar que as UCs são um marco na defesa do patrimônio socioambiental brasileiro. Elas salvaguardam porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e dos mananciais de águas, preservando o patrimônio biológico existente no país.
Enquanto pesquisadores e ativistas socioambientais recomendam uma gestão responsável dessas porções territoriais, as UCs vêm sofrendo diversas pressões e ameaças. Segundo a bióloga e pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA), Beatriz Moraes Murer, a vulnerabilidade das áreas protegidas se agrava com o desmonte ambiental em curso, que deriva em sucateamento e cortes de orçamento de órgãos ambientais com pouco recurso humano e financeiro.
“O cenário é bem complexo e é possível que as áreas fiquem mais vulneráveis, mais suscetíveis a atividades ilegais, inclusive endossadas pelo governo, como grilagem e o garimpo”, comenta Murer.
Em um momento de grandes retrocessos socioambientais e no qual as UCs, tanto federais, como estaduais e municipais, sofrem uma escalada de ataques — desde invasões de grileiros e garimpeiros, até o descaso de governos — confira cinco motivos para defender essas áreas protegidas:
1. São barreiras para pressões e ameaças
“A primeira coisa a ser mencionada é a importância dessas áreas enquanto barreiras para atividades degradantes, como desmatamento e incêndios, já que a incidência desses eventos fora das áreas é muito maior do que dentro”, afirma Murer.
As UCs são importantes instrumentos para conter o avanço do desmatamento, de incêndios, da degradação da floresta e dos recursos hídricos, entre outras atividades criminosas.
Apesar do contexto atual do aumento de invasões de grileiros, madeireiros e garimpeiros, as UCs e outros tipos de áreas protegidas, como Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, são os locais menos atingidos por essas pressões e ameaças.
Ainda assim, segundo Murer, neste momento é impossível dizer que elas não estão suscetíveis e mais vulneráveis.
2. Mais de 75 mil famílias residem nelas
As UCs não possuem finalidades estritamente ambientais. Elas também beneficiam as mais de 75 mil famílias que residem dentro das áreas de proteção, segundo dados do ICMBio. Se usarmos a média do IBGE de cinco pessoas por família, isso significa que mais de 350 mil pessoas residem nessas áreas.
“A primeira importância social tem a ver com a subsistência desses indivíduos que residem nas unidades de conservação”, diz Murer, em referência a indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que sobrevivem a partir das condições disponíveis nas UCs, mas que também as protegem e as resguardam.
Segundo a pesquisadora do ISA, outro serviço socioambiental e ecossistêmico socialmente importante é a promoção do bem-estar e de atividades relacionadas ao bem-estar humano pela presença no ambiente mais preservado.
3. Movimentam a economia nacional
Você provavelmente já ouviu falar em “economia da floresta”. Outra grande contribuição das UCs é movimentar economicamente as comunidades.
De acordo com Murer, o turismo gera anualmente uma alta receita relacionada a aspectos diretos como, por exemplo, a aquisição de ingressos, sem contar a renda movimentada por toda a logística do contexto de uma atividade turística, que vai do transporte à alimentação.
No Brasil, algumas UCs são pontos turísticos internacionais, como o Parque Nacional de Fernando de Noronha. Mas existem outras ainda mais visitadas, como o Parque Nacional da Tijuca, que recebeu mais de 30 milhões de pessoas de sua fundação até 2019.
Além do turismo, o extrativismo, que está associado a muitas UCs, também movimenta a economia. Diversas unidades preveem a existência de comunidades extrativistas, como as Reservas Extrativistas (Resex).
Alguns produtos da floresta possuem um alto valor agregado, como a castanha e o açaí, sendo muito maior que o da soja, da pecuária e de outras commodities brasileiras, de acordo com Murer.
Crianças brincam em paiol cheio de castanhas na Reserva Extrativista Rio Iriri (PA)
4. São protetoras de nascentes, mananciais e rios que abastecem as cidades
O bem estar nas cidades, no contexto urbano, muitas vezes está vinculado ao contexto florestal e à preservação dos ecossistemas. As UCs são grandes protetoras de nascentes e mananciais que formam bacias hidrográficas e que, por sua vez, abastecem grandes cidades.
Quando um rio passa por dentro de uma UC, consequentemente, ele tem mais chances de estar protegido. Murer lembra que a incidência de queimadas, o ciclo da água e a umidade do ar são aspectos vinculados e, nesse sentido, as UCs são importantes são barreiras para o combate às queimadas e incêndios.
5. Promovem a educação ambiental
A educação tem um valor social inegável. Por isso, é importante compreender que as UCs também promovem a educação ambiental na prática.
Esse tipo de educação gera benefícios coletivos quando permeia práticas educativas no interior e no entorno das áreas protegidas, unindo comunidades da UC e da região, além da presença de agentes externos, como pesquisadores, alunos, professores e turistas.
Além disso, essa é uma forma de promover o fortalecimento da participação social na gestão da biodiversidade.
