A prefeitura de Cruzeiro do Sul prorrogou o prazo para renegociação de dívidas junto ao erário municipal. O prazo anterior, 31 de março, foi estendido até o dia 22 de julho. Com isso, os cidadãos que, por acaso, tenham pendências em impostos municipais, terão acesso aos benefícios previstos na Lei 904/2022, aprovada na câmara e sancionada pelo prefeito Zequinha, em janeiro deste ano.
O REFIS de 2022 inclui o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, o ISS – Imposto Sobre Serviços e a TLP – Taxa de Limpeza Pública. Estão previstos descontos de até 80% em juros e multas e parcelamento dos débitos vencidos até 31 de dezembro em até 36 vezes.
Para aqueles que quitarem seus débitos à vista, o desconto será de 80% nos juros e multas. Para quem parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 60%, já para 24 vezes, o desconto é de 40% e para parcelamentos em 36 vezes este desconto é de 10%.
“A lei de refinanciamento é uma forma de dar oportunidade para população se manter adimplente com a prefeitura, evitando negativação do nome e execução fiscal judicial”, explicou o prefeito Zequinha Lima. E seguiu: “Entendemos que estamos em um momento de recuperação econômica, após a retração provocada pela pandemia. Por isso, é importante estender os prazos, facilitar o máximo possível a vida do cidadão cruzeirense, sem contudo, abrir mão de recursos que além de serem previstos em lei, são importantes para a manutenção de serviços essenciais realizados pela prefeitura e que o cidadão também espera e cobra do município, como é o caso da limpeza pública”, concluiu o prefeito.