Bancos autuados por omissão a alertas do Procon no Acre

Somente este ano, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) já fiscalizou cerca de 21 agências bancárias em todo o estado com o objetivo de auferir irregularidades no tempo de espera dos consumidores.

Foram lavrados em decorrência das fiscalizações, 14 relatórios de visitas onde os bancos estavam funcionando de maneira regular na data da fiscalização, 4 autos de constatação (onde constatou-se algum tipo de irregularidade) e 3 autos de infração (aplicação por multa), por não se adequarem em razão de irregularidade auferida na primeira vez.

Cada município tem sua própria lei em relação às regras de espera em bancos, porém, o decreto estadual vigente proíbe a aglomeração dentro de estabelecimentos bancários, por isso a distribuição de senhas aos consumidores é exigida.
Camila Pereira, chefe do departamento de atendimento e fiscalização do Procon/AC ressalta a importância das ações: “O Procon vem reiteradamente fiscalizando a qualidade nos serviços prestados pelos bancos de todo o estado do Acre, isto porque as instituições financeiras devem obedecer à legislação vigente no que se refere ao tempo de espera para os atendimentos. Ressalte-se que há um conflito de normas entre o decreto estadual, que proíbe a aglomeração dentro das agências bancárias, e as leis de alguns municípios, menos restritivas. Não obstante, o Procon vem exigindo que os bancos distribuam senhas aos consumidores que estão aguardando também do lado de fora do estabelecimento. Nesse sentido, temos autuado os bancos que não obedecem a esse procedimento e, consequentemente, solicitado que os consumidores sejam alocados de forma adequada,” pontuou.

As fiscalizações do Procon são feitas através de calendário próprio, organizado para serem realizadas no período de recebimentos de salários, elas também ocorrem através de reclamações do consumidores oriundas do disque-denúncia. As ações ocorreram em janeiro, julho, setembro, outubro e novembro, nas cidades de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.

Os consumidores que identificarem alguma irregularidade podem entrar em contato por meio do disque-denúncia em Rio Branco pelos telefones: (68) 3223-7000 e 151 e em Cruzeiro do Sul pelo número (68) 3322-1330 no horário: 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.