O Acre está incluído no grupo de trabalho que busca meios de aperfeiçoar as que regras que disciplinam, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial através das regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.
A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Patricia de Amorim Rêgo, ira integrar o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
O GT foi criado pelo Conselho Nacional do Ministério Pùblico, segundo resolução publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.
No prazo de 30 dias, a contar de hoje, o GT apresentará ao CNMP plano de trabalho contendo as atividades propostas e o respectivo cronograma de execução.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cnmp-presi-n-2-de-6-de-janeiro-de-2021-297959640
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