O Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém até o dia 28 de agosto a consulta pública para atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP).
Os interessados poderão fazer suas contribuições na plataforma digital Wikilegis, disponível em edemocracia.mj.gov.br.
O Plano Nacional é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), diz que o Plano deve ter duração de dez anos e ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos até o ano de 2030.
Publicado em dezembro de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública passou por um processo de revisão por meio de uma Consultoria da Controladoria Geral da União (CGU) e, por isso, está novamente disponível para consulta. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas na área de segurança pública e defesa social.
O edital pode ser acessado aqui https://edemocracia.mj.gov.br/?fbclid=IwAR3PIqOVagIiozHjRrovXK3djySdURUDayeOQBBc7TaA48DotU9tVXCHiNo
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