O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) divulgou, nesta terça-feira, 7, o balanço da Operação Sonitus, que teve como objetivo a fiscalização e repressão à comercialização de fogos de artifício com estampidos, realizada em todo o estado no período de 11 20 de dezembro de 2024.
A operação foi realizada em cumprimento à Lei Estadual n° 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no estado.
A lei visa reduzir os danos causados pelo barulho excessivo, que pode provocar estresse em pessoas com condições sensoriais especiais, como autistas, e causar pânico em animais. Além disso, busca diminuir o risco de incêndios e acidentes relacionados ao uso de fogos.
Durante a operação realizada em todas as regionais do estado, foram apreendidas 456 caixas de fogos com estampido, 400 delas apenas no município de Tarauacá e 56 em Epitaciolândia.
Para o chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, a ação em todas as regionais reforça o comprometimento com o cumprimento da lei e a conscientização da população e dos comerciantes.
“Essa operação é contínua, visa o cumprimento integral da lei e fazer com que os direitos do consumidor acreano sejam cumpridos na sua integralidade”, destacou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que a ação fiscalizatória sobre o uso de fogos com estampido “é essencial para garantir que a utilização desses artefatos siga normas de segurança estabelecidas, respeite os direitos da comunidade e dos animais, e para que as festas e celebrações no estado ocorram de maneira mais segura e silenciosa, com o menor impacto para a população e o meio ambiente”.
A presidente destaca, ainda, que a operação é eficaz para identificação e punição de quem desrespeita as leis e regulamentos, garantindo que a população tenha o direito de celebrar de forma segura e responsável.
“A conscientização também é uma ferramenta poderosa, permitindo que a sociedade entenda a importância de respeitar os limites impostos pela legislação em vigor e, assim, colabore para a construção de um ambiente mais seguro e harmonioso para todos”, pontuou.
A Operação Sonitus ressalta a importância do cumprimento das leis que promovem o bem-estar social e ambiental, além de sinalizar um compromisso com a proteção da saúde e a segurança da população acreana.
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