Cachorro de suporte emocional é autorizado em cabine de avião; entenda

Um tutor teve seu pedido aprovado para o embarque em um avião com a sua cadelinha de suporte emocional em voos operados tanto nacionais quanto internacionais. A 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que a companhia aérea permita o embarque.

De acordo com os autos da ação judicial, o autor sofre com transtorno de adaptação com sintomas ansiosos e solicitou uma viagem de São Paulo a Lisboa com a cadela de suporte emocional. No entanto, empresa declarou que não seria possível levar o animal.

O juiz Frederico dos Santos Messias destacou a necessidade do tutor em levar o animal. “É preciso admitir que a limitação psíquica, muitas vezes silenciosa, é tão incapacitante quanto a limitação física. Negar esse direito ao portador de transtorno emocional implica tratamento desigual, vedado pela Constituição Federal (princípio da isonomia)”, escreveu o julgador, em um documento disponibilizado pela imprensa do TJ-SP.

Ele ainda informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu a necessidade dos animais de suporte emocional. “Embora a Anac conceda às companhias aéreas certa discricionariedade na formulação de políticas internas para transporte de animais, tal discricionariedade não pode resultar em práticas discriminatórias ou arbitrárias. A restrição imposta pela ré para o transporte de animais de suporte emocional apenas em rotas específicas não encontra amparo técnico ou legal que justifique tal distinção, especialmente, considerando que o voo em questão possui características semelhantes às rotas em que a prática é permitida”, dizia o documento.