Projeto de lei aprovado amplia reserva de vagas para indígenas em concursos públicos federais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1958/2021 , que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas e inclusão de indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebra a aprovação deste projeto porque representa mais oportunidades para os povos originários de todo o país.

Joênia Wapichana, presidenta da Funai, parabenizou o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), pela vitória e destacou que a proposta vai de encontro ao mesmo objetivo do Projeto de Lei 5476/2020 , proposto por ela quando foi deputada federal, e que também propunha garantir à população indígena vagas em cargos públicos. “Esse projeto aprovado é de interesse dos povos indígenas, interesse da Funai, e vai em direção ao que a gente aguarda: que haja a consideração a esse tempo que os povos indígenas têm sofrido por não acessar direitos sociais e políticas públicas. Nós precisamos ter ações afirmativas nesse sentido”, afirmou.

Para a presidenta, a aprovação visa assegurar o exercício desses direitos e é uma garantia de mais oportunidades e espaços aos profissionais e aos servidores indígenas. “É o que a Funai fez este ano no Concurso Nacional Unificado (CNU), em que teve uma ação concreta que estabeleceu 30% das vagas dos concursos públicos do órgão para candidatos de povos indígenas” , relembrou.

O senador Paulo Paim acredita que a renovação da lei de cotas nos concursos públicos é fundamental para equalizar a dignidade social no Brasil. Segundo ele, “promover ações afirmativas nas mais variadas áreas de um país pavimentado no legado da escravidão é garantir inclusão social, promoção da igualdade racial, correção das desigualdades estruturais, reparação histórica e respeito à diversidade”.

A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, celebrou a vitória na fala após a votação na CPOVOS. “Não é mais possível que esses serviços essenciais não tenham a cara do Brasil. Pesquisas mostram que a maior parte dos brasileiros não se vê representada nos serviços públicos, e essa realidade tem que mudar. Não é mais possível que uma pessoa indígena nunca tenha sido atendida por um médico indígena, não é mais possível que uma pessoa negra nunca tenha tido um professor negro”, defendeu.

Em seu voto, Carol resgatou que durante séculos, os povos indígenas foram vítimas de práticas de extermínio e forçados a se integrar à sociedade não indígena. Ainda de acordo com a relatora, com a colonização, esses povos se viram obrigados a modificar suas tradições e culturas e esse processo ainda impacta o acesso de direitos dessa população nas mais diversas esferas e contextos do serviço público.

Após a aprovação na CPOVOS, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, porque teve o andamento acelerado em virtude da aprovação do REQ 4192/2024 pedindo tramitação sob o regime de urgência.

A Funai acredita que essa conquista fortalece a representatividade e os direitos dos povos indígenas. A fundação reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos dos povos originários, e segue monitorando a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados com votos para sua aprovação no Plenário.