Política

Caso miss do Acre: Comissão aprova garantia de participação de mães e grávidas em concursos de beleza

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 322/2024, que garante o direito de participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados no Brasil. 

De acordo com o projeto, os regulamentos dos concursos deverão explicitar claramente que mães, mulheres grávidas e casadas são elegíveis para participar, sem nenhuma discriminação baseada em sua condição parental ou estado civil. 

As competições que não seguirem essas regras estarão sujeitas à multa no dobro do valor da premiação ofertada e à suspensão temporária ou definitiva de suas atividades. 

Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) explicou que “o projeto surge em resposta ao caso lamentável envolvendo Carla Cristina, que foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza e perdeu seu título de Miss Acre Mundo 2023 por ser mãe”.

O parecer da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), foi favorável à proposta. “É totalmente inaceitável e injusta, para as mulheres brasileiras que estão grávidas ou que são mães, que os organizadores dos concursos de beleza promovam a política da sua exclusão autoritária e absurda na participação e disputa nesses certames”, disse. “Trata-se de uma prática discriminatória que merece ser combatida por todas nós”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edmilson Ferreira
Compartilhe
Publicado por
Edmilson Ferreira

Últimas Notícias

Governo estende a todas as cidades as verbas para o SUS prover ações de nutrição

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), Ministério da Saúde formalizou o aumento…

23/11/2024

Suframa no Acre tem nova coordenadora; saiba quem é Camila Mendonça

Tomou posse nesta sexta-feira, 22 de novembro, a nova coordenadora da Coordenação Regional de Rio…

23/11/2024

Racionamento de água agora é rotina para população de Acrelândia; alerta é contra desperdício

Diante da crise hídrica que afeta o Acre, mesmo com o aumento das chuvas, alguns…

23/11/2024

Bolsonaro vai ser preso? Veja o que se sabe sobre o indiciamento da PF

A Polícia Federal ( PF ) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro , o ex-ministro da…

23/11/2024

Contrariando adversários, Gladson nunca atrasou salários de servidores!

Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato a governador, senador Gladson Cameli (PROGRESSISTA),…

23/11/2024

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento…

23/11/2024