A política de alinhamento e conformidade do Acre ao padrão de excelência ambiental

O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) coordenou a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) e Aninhamento de Projetos Especiais do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). A oficina contou com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Earth Innovation Institute (EII).

A oficina, teve início na quinta e encerrou na noite desta sexta-feira, 1º de novembro, e contou com a participação de gestores e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM.

Ao longo de dois dias foi realizado um amplo debate acerca dos requisitos e o aninhamento [conformidade entre projetos jurisdicionais e privados] para a elegibilidade do Acre ao padrão de excelência ambiental, Art Trees, com foco na atualização do MRV e no planejamento para a submissão do documento de registro.

O diretor executivo técnico do IMC, Leonardo Ferreira, explica que a reunião faz parte de uma série de atividades que o instituto têm desenvolvido para alinhar os projetos do Sisa.

“Em parceria com o EII, PNUD e com outros parceiros, nos reunimos para discutir uma série de temas ligados ao MRV, ao alinhamento de projetos privados. Isso tudo vai culminar no futuro na nossa meta de obter crédito de carbono elegíveis e de alto padrão na COP 30. Nosso objetivo final é credenciar o Acre para acessar novos financiamentos climáticos”, destacou Ferreira.

A mediadora da oficina e assessora em mercado de carbono do Pnud, Roberta Cantinho, explica que o processo busca preparar o governo do Acre para o cumprimento das exigências internacionais e a integridade na contabilidade dos créditos de carbono provenientes das ações de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

Assessora em mercado de carbono do Pnud, Roberta Cantinho, destacou os esforços do Estado do Acre para alcançar o padrão de certificação de carbono. Foto: Ana Thaís Cordeiro/ IMC
“Reunimos diferentes especialistas, assim como os membros do GTT-MRV, para entender quais são os principais desafios a serem superados. O próximo passo será reunirmos também pesquisadores e a academia para discutir técnico-cientificamente qual será a melhor opção para o Estado garantir essa integridade na contabilidade de créditos de REDD+”.

O presidente da CDSA, José Luiz Gondim, pontuou sobre a contribuição da equipe ao longo da oficina.

“Na reunião do GTT tivemos a presença de consultores, servidores, colaboradores de alto grau de tecnicidade para discutir um tema complexo e muito importante para o desenvolvimento do Estado do Acre. A CDSA é uma das entidades responsáveis pelas negociações internacionais, bem como a geração dos planos, projetos e programas estatais que visam o desenvolvimento econômico baseado em soluções naturais”, ressaltou Gondim.

O advogado especialista em mudanças climáticas e ativos ambientais, Ludovino Lopes, ressaltou o pioneirismo do Acre nas políticas públicas ambientais e na busca do padrão de excelência na geração de créditos de carbono de alta integridade.

“Na reunião do GTT, tratamos de um tema fundamental para a agenda climática e, sobretudo, as questões relacionadas às reduções de emissões de carbono, e à conservação de florestas. O Estado do Acre sempre foi um pioneiro, e continua sendo pioneiro neste tema, trazendo essa discussão de forma alargada com outros atores do ponto de vista nacional e até com participação internacional” explicou o advogado”.