Atualidade

Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero

Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.

O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Saldo devedor

“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.

Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.

Da Redação
Compartilhe
Publicado por
Da Redação

Últimas Notícias

As razões que levam o café robusta do Acre a ganhar reconhecimento no mundo

Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e…

22/11/2024

Cultura nerd promete agitar Rio Branco neste final de semana no Sesc Geek Comic 2024

Com objetivo de reunir diversas vertentes culturais do segmento nerd e geek, o Sesc Geek…

22/11/2024

SAIU O CALENDÁRIO! governo do Acre confirma data do pagamento de aposentados e pensionistas; confira

O governo do Acre reafirma seu compromisso com os servidores públicos estaduais ao anunciar as…

22/11/2024

O velho lobo partiu: Crica lamenta partida do amigo, dono de um legado político único no Acre

Chora o MDB, chora a política, chora o Acre, com a partida do Velho Lobo…

22/11/2024

Indígenas afetados pela estiagem recebem atendimento da FNSUS no Acre e outros Estados

Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) iniciou uma missão de assistência para 2,5…

22/11/2024

Flaviano Melo não será sepultado, será semeado em boa terra!

Flaviano Flávio Batista de Melo faleceu, mas não o fez sozinho. Com ele, se foi…

21/11/2024