Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Antônia Lúcia (Republicanos-AC), do Republicanos do Acre, apresentou projeto que pretende aumentar a proteção de usuários de redes sociais contra invasões de contas. De acordo com o texto, as plataformas devem restabelecer o acesso seguro às contas, notificar as autoridades e neutralizar dados expostos de maneira ilícita.
Ela própria recentemente se disse vítima de hackers, que teriam invadido seu celular e postado mensagens.
A deputada alerta que muitos brasileiros se tornam vítimas de extorsões e fraudes após a invasão em redes como o Instagram, por exemplo. A proposta, para Antônia Lúcia, busca responsabilizar as plataformas e garantir reparações mais rápidas às vítimas de crimes digitais.
André Janones, do Avante de Minas Gerais, propõe mudança no Marco Civil da Internet para que as plataformas digitais sejam responsabilizadas, em caso de publicidade enganosa. O deputado defende que as relações de consumo pela internet sejam regidas segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor.
O parlamentar acusa o Facebook de permitir anúncios que aplicam golpes contra o consumidor. De acordo com o projeto de André Janones, as plataformas digitais teriam até 24 horas, após a notificação, para remover as propagandas falsas. (Com Agência Câmara de Notícias)
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