MEC convoca municípios a pactuar Escola em Tempo Integral até 31 de outubro; Acre é líder em adesão

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulga o boletim do Programa Escola em Tempo Integral , Ciclo 2024 – 2025. De acordo com o documento, 1.763 redes municipais (39,9%) e as redes estaduais de Minas Gerais e do Maranhão (8,3%) já finalizaram o processo de pactuação. Outros 2.656 municípios ainda não confirmaram o planejamento das matrículas do programa . 

O período de adesão e pactuação ao segundo ciclo vai até 31 de outubro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) .

Das 521.403 matrículas ofertadas pelo MEC aos municípios no Ciclo 2024 – 2025 , 120.941 (23,2%) foram confirmadas. Acre (64,7%), Rio Grande do Norte (59,6%), Ceará (56,5%), Tocantins (48,8%) e Alagoas (45,5%) são o s estados com o maior percentual de redes municipais que finalizaram a pactuação. O Acre lidera, com 64%, a adessão em percentual de redes. 

Percentual de redes municipais que concluíram a pactuação por redes municipais que aderiram ao programa :

O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 . Até o momento, 4.424 municípios e 24 estados aderiram ao programa, representando 79,4% de todas as redes de ensino do país.

A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil , desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.