Bets sem autorização começam a sair do ar nesta sexta, diz governo

Os sites de apostas online — as chamadas bets — que não obtiveram autorização do governo para operar devem começar a sair do ar nesta sexta-feira (11).

Na quinta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que já havia notificado empresas do setor para tirar do ar bets não autorizadas.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.

Terminou na quinta o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em empresas de apostas (bets) irregulares.

Depois que a bet sair do ar, o apostador pode ter dificuldade de reaver os recursos (entenda mais abaixo).

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.

“Pode acontecer da pessoa ainda conseguir acessar um desses sites a partir de amanhã [sexta], por estar ali uma empresa pequena que vai demorar um ou dois dias para atender à Anatel, mas amanhã começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou.

E quem não resgatar a tempo?

O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar.

O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta terão que se responsabilizar pela devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação é um indicativo de que o saque pode ser difícil.

O governo ainda não anunciou se colocará algum canal oficial à disposição para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.

Bloqueio contínuo

O ministro afirmou ainda que o trabalho da Fazenda para identificar sites irregulares será contínuo, uma vez que as bets podem simplesmente mudar de endereço eletrônico.

“Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, declarou.

Contudo, segundo Haddad, a proibição de propaganda para esses sites já deve possibilitar uma redução de seu alcance, reduzindo os acessos desses endereços.

“É muito difícil ela acessar um apostador com um novo endereço porque o novo endereço não vai estar disponível [para o apostador encontrar]. Segundo que, assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, disse.

Regulamentação

No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.

A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.

Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.

“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.