Líderes dos Três Poderes são unânimes: incêndios são obra criminosa e organizada

Durante as exposições iniciais feitas durante a reunião extraordinária convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as principais lideranças dos Três Poderes da República fizeram coro e afirmaram categoricamente que os incêndios que assolam o Brasil são causados propositalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acusou a existência de “associações criminosas”. Segundo ele, “essa organização para tocar fogo no Brasil é evidente”.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que “há uma compreensão dos senadores que existe uma causa criminosa. É muito evidente que há, sim, uma busca para incendiar o Brasil”. Advogado de formação, Pacheco defendeu que sejam abertos “tantos inquéritos quanto forem necessários”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou aos presentes que vai encaminhar uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça, escrita por ele, para que juízes do todo o Brasil deem preferência aos julgamentos de inquéritos de natureza ambiental, tanto cíveis quanto criminais. Barroso disse ainda avaliar que as penas para crimes contra a natureza têm “penas muito pequenas”, e que mudanças devem ser estudadas pelos Três Poderes.

Barroso também defendeu que o Governo Federal faça pelo uso da Lei 10.746, “um tanto esquecida”, segundo ele, para ampliar o uso da Polícia Federal no combate aos incêndios criminosos. O ministro do STF destacou que essa lei, de 2003, permite o uso da PF em todo o tipo de crimes “interestaduais e internacionais”, algo que os incêndios já se tornaram.

Outra questão de ordem legal foi levantada por Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que a lei complementar 140, que transferiu para estados e municípios grande parte da responsabilidade pelo combate a crimes ambientais, está se provando um “equívoco”. Segundo ele, “hoje o Governo Federal está operando no limbo. Houve um dreno das competências da União. Pela letra seca da lei, hoje a União só deveria combater o fogo em áreas públicas federais”, disse ele. Benjamin sugeriu aos presidentes da Câmara e do Senado uma “mudança cirúrgica” nessa lei complementar.

No fechamento deste texto, a reunião seguia. Participavam do encontro, além de ministros do Governo Lula, representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e especialistas na área ambiental. Na abertura do encontro, o professor e físico Paulo Artaxo apresentou dados sobre a crise ambiental e apresentou propostas gerais de enfrentamento. Entre elas, mais investimentos nos órgãos de proteção ao meio ambiente.