Judiciário é convocado a endurecer o combate a crimes ambientais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou a Justiça brasileira, em especial juízes e juízas, para atuarem de forma mais rígida no combate aos crimes ambientais. A declaração foi feita na abertura da 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada na tarde desta segunda-feira, 16, no Plenário do CNJ. O encontro reuniu os principais especialistas ambientais para apresentar o panorama científico dos biomas nacionais, apontando características, problemas, diagnósticos e propostas de ação.

A questão ambiental deve ocupar uma posição de destaque na agenda do Judiciário, na avaliação do ministro. “Não apenas na promoção de uma cultura de sustentabilidade que essa temática deve se destacar, mas também no aprimoramento da nossa capacidade de mediar conflitos socioambientais, bem como de enfrentar crimes e práticas prejudiciais ao meio ambiente de forma mais eficaz”, destacou.

Na abertura do evento, Barroso enfatizou os problemas decorrentes de um dos maiores períodos de seca e queimadas que o país enfrenta em sua história. “Até agosto, registramos mais de 180 mil focos de incêndio, que devastaram uma área superior a 224 mil km² – quase equivalente ao estado de São Paulo. O mês de agosto, em particular, foi desafiador por concentrar quase a metade dessas queimadas, totalizando mais de 55 mil km² de vegetação destruída”, lamentou.

Dados apresentados na reunião mostram que, em setembro, a situação permanece crítica, somente em um dia foram registrados cerca de 5 mil novos focos de queimadas. “Esses incêndios têm causado sérios danos aos nossos biomas e a saúde dos brasileiros ao propagar uma densa fumaça que cobriu cerca de 60% do território nacional, chegando a afetar países vizinhos, como a Bolívia, segundo dados do INPE”, afirmou o ministro.

O ministro fez menção ao Pacto pela Transformação Ecológica, firmado pelos três poderes do Estado brasileiro para atuarem de maneira harmoniosa e integrada na reformulação do modelo de desenvolvimento econômico do Brasil.

Em sua fala, evidenciou a necessidade de o Poder Judiciário reduzir e até mesmo eliminar as emissões de carbono, o que envolve a adoção de práticas sustentáveis. Entre as principais ações de descarbonização, citou a implementação de sistemas de energia renovável, como painéis solares, para abastecer edifícios públicos; a redução do uso de papel através da digitalização de documentos e processos; a substituição de frotas de veículos por elétricos ou híbridos; e a participação em programas de compensação de carbono, como o plantio de árvores e o investimento em projetos de energia limpa.

Barroso afirmou ainda que o Brasil deveria assumir uma grande liderança global em matéria ambiental. Para Barroso, essa liderança se deve ao fato de o país ter uma quantidade de energia líquida muito acima da média global, um grande potencial de energias renováveis, entre outras qualidades.

Na avaliação do ministro Barroso, a intensidade da seca de certa forma surpreendeu a todos, cada um dos poderes da República está preocupado em enfrentar o problema na medida da competência de cada um. “Estamos vivendo uma situação de emergência com a maior seca da história do país”, reiterou.