As recomendações do Ministério Público para reduzir os impactos da seca no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), expediu a Recomendação N° 0001/2024, dirigida ao prefeito de Rio Branco, ao diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), e aos secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde e Educação. A medida tem como objetivo principal a adoção de ações urgentes para prevenir e mitigar os efeitos deletérios da estiagem que afeta o município em 2024.

A recomendação foi motivada pela grave situação de escassez hídrica, que se intensificou nos últimos meses e levou à decretação de situação de emergência em várias localidades do estado. No documento, o MPAC destaca a necessidade de uma ação integrada entre os órgãos municipais e estaduais para enfrentar essa crise.

Entre as medidas recomendadas, está a convocação de uma reunião interinstitucional com a participação do Gabinete de Crise temporário no Estado do Acre e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir a situação emergencial e propor ações preventivas.

O MPAC também recomenda a realização de campanhas de conscientização pública sobre os efeitos da seca. Além disso, sugere a elaboração de programas de incentivo aos comerciantes locais para que adotem práticas preventivas, como a estocagem de água e alimentos, e a promoção de audiência pública para debater o uso de água em estabelecimentos comerciais, em especial hotéis e pousadas.

O Saerb foi instado a apresentar um plano de medição de água em todos os domicílios atendidos, alinhado ao princípio do usuário pagador, e a fornecer soluções de tratamento de água. Para a Secretaria Municipal de Saúde, a recomendação é que seja realizada uma campanha informativa sobre os cuidados necessários frente aos efeitos da fumaça e que se elabore um planejamento específico para o aumento de casos de problemas respiratórios, com previsão de demanda e solicitações de apoio estadual ou federal.

Por fim, a Secretaria Municipal de Educação foi orientada a garantir o fornecimento de água e merenda escolar durante todo o período de seca, além de implementar campanhas educativas nas escolas sobre o uso racional da água e os cuidados frente aos efeitos da fumaça.

O MPAC estabeleceu o prazo de 15 dias para que os destinatários respondam sobre o cumprimento das recomendações, ressaltando que estas ações não esgotam a atuação do órgão na questão e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento da crise.