GREVE DOS MÉDICOS Sesacre garante serviços essenciais para atender à população

Os médicos do Acre decidiram entrar em greve nos próximos dias e Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) diz ter compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores e contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.

A Sesacre diz que sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR. Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.

O atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).

Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, a secretaria diz se empenhar em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.

A Sesacre diz ainda que serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.