MP e governo debatem mais ações para moradores de rua no Acre

Os desafios na construção e implementação de políticas públicas, com foco nas pessoas em situação de rua, foram tratados pela vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Acre, Danilo Lovisaro, nesta terça-feira, 9, na sede do Ministério Público (MPAC), em Rio Branco.

Mailza reforçou importância da parceria entre instituições para fortalecer ações em prol de pessoas em situação de rua. Foto: Felipe Freire/Secom
Mailza reforçou que tem trabalhado com diálogo e parceria entre as instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, defensoria públicas do Estado e da União, e que esse alinhamento se amplia na construção dessas políticas, trazendo benefícios concretos à população, principalmente os mais vulneráveis. A gestora afirmou ainda que a sua gestão à frente da pasta está à disposição do Ministério Público, para a implantação de pautas sociais.

No encontro, Lovisaro apresentou a proposta de adesão do governo do Estado e Ministério Público ao Plano Nacional Ruas Visíveis – pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, combatendo a fome e a miséria no país.

O plano contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Adesão do governo do Acre ao Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua foi tratada com o Ministério Público do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
“Agradeço ao doutor Danilo, que se colocou à disposição. Vamos aderir e assinar esse programa do governo federal que vem nos apoiar, ajudar a tomar providências quanto a essa situação, que é responsabilidade nossa. Assumimos aqui um compromisso conjunto de trabalhar essa política pública e dar um resultado o mais rápido possível à nossa população em situação de rua. Dar acolhimento e cuidar é trazer dignidade para essas pessoas e suas famílias, e o MP também dialoga com esse objetivo”, destacou Mailza.

O promotor de Justiça e Direitos Humanos do MPAC, Thalles Ferreira, informou que nos dias 17, 18 e 19 de julho, membros do Ministério de Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Política Nacional Para População em Situação de Rua, em consonância com a Política Nacional para População em Situação de Rua, estarão no Acre para uma série de atividades.

Promotor de Direitos Humanos salienta importância da adesão do governo do Estado à Política Nacional para a População em Situação de Rua, do governo federal. Foto: Felipe Freire/Secom
A equipe irá visitar o Centro Pop (Unidade de Acolhimento Dona Elza), em Rio Branco, participar do diálogo de demandas da população em situação de rua e promover capacitação das equipes do Estado e Município para execução do Plano Ruas Visíveis e adesão do governo do Acre à iniciativa.

“Cuidar da população de rua também é um compromisso do governo do Acre, e a colaboração, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, é mais um passo importante para acolher essas metas que estão no plano nacional. Os municípios também devem aderir, para que possam obter recursos e executar ações necessárias à implementação dessa política pública para a população em situação de rua. Estamos trabalhando em parceria pela dignidade das pessoas”, observou Lovisaro.

Também estavam presentes na reunião a promotora de Justiça Marcela Osório e o coordenador da População em Situação de Rua da SEASDH, Álvaro Mendes.