No Dia do Orgulho LGBTQIA+, governo do Acre impulsiona políticas afirmativas buscando promover igualdade

Orgulho é um sentimento afirmativo de não renunciar a quem somos e ao que acreditamos por receio de castigos, sofrimentos ou punições. O orgulhoso pode ser alguém que não admite seus erros, mas também é aquele que se permite não mudar por conta do julgamento dos outros. Para a comunidade LGBTQIA+, o orgulho é um sentimento afirmativo de que não irá mais sentir vergonha ou abrir concessões, mesmo que como resultado obtenha ostracismo, preconceito e até ódio.

Neste 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, o governo do Acre, ao buscar corrigir injustiças históricas e promover a igualdade, apresenta ações que estão promovendo políticas afirmativas, fortalecendo a autoestima e potencializando a participação social e econômica, para contemplar o bem-estar social dessa população.

Na madrugada do dia 28 de junho de 1969
Stonewall Inn era um dos bares gays mais conhecidos de Nova York, Estados Unidos, nos anos 1960. O espaço era ponto de encontro para os mais marginalizados da sociedade. Na madrugada do dia 28 de junho de 1969, o bar, que era alvo de frequentes batidas policiais, foi invadido pela terceira vez na semana, sob a alegação de que a venda de bebida alcoólica era proibida. Funcionários e frequentadores, muitos deles travestis e drag queens, foram presos e agredidos.

Dessa vez, no entanto, a violenta abordagem gerou uma reação dos presentes: depois de uma noite tensa de conflitos, parte da comunidade LGBTQIA+ foi às ruas protestar nos arredores do Stonewall Inn, com indivíduos demonstrando orgulho de ser quem eram e confrontando a polícia.

As manifestações duraram seis dias, mobilizando milhares de pessoas em diversos pontos da cidade, fazendo com que o ativismo pelos direitos LGBTQIA+ ganhasse o debate público e as ruas.

O acontecimento ficou conhecido como Rebelião de Stonewall. Nos anos seguintes, a data foi relembrada em manifestações em diversas cidades do país, dando origem à primeira marcha de Orgulho Gay, em 1970, e às paradas LGBTQIA+ como conhecemos hoje por todo o mundo.

Celebrando as vitórias dos que foram derrotados
Anualmente é promovida em Rio Branco, Acre, a Semana Acreana da Diversidade, que celebra as vitórias daqueles que um dia foram derrotados, mas deixaram um legado de direitos conquistados e fortaleceram o orgulho da comunidade. Ao fim da Semana, é realizada a tradicional Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Em 2023, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, esteve presente na Parada do Orgulho.
“O domingo estava ensolarado, com muito calor e, mesmo assim, entramos no Parque da Maternidade segurando nossa bandeira arco-íris, que nos acompanha desde a 1ª edição, em 2005. Ao chegarmos à Concha Acústica, já havia um público esperando a parada chegar. Lá tivemos uma concentração lotada, tanto nas arquibancadas quanto no pátio”, afirmou o representante da Associação de Homossexuais do Acre (Ahac), Germano Marino.

Ainda no contexto da Semana Acreana da Diversidade 2023, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), apresentou o Plano de Ação para Empregabilidade LGBTQIA+, durante a Audiência Pública Empregabilidade LGBTQIA+, que teve o objetivo de apresentar o plano de ação desenvolvido pelo governo do Estado e órgãos federais e estaduais, para buscar o desenvolvimento social da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, além de promover a conscientização e a sensibilização da sociedade civil e das empresas que atuam no estado.

Como órgão responsável pelo planejamento governamental e pelo orçamento estadual, a Seplan tem apoiado desde o início o Plano de Empregabilidade para a População LGBTQIA+. Esse acompanhamento abrange tanto o processo de elaboração, quanto a garantia de que as metas estejam incluídas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.

“Durante a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, tivemos o cuidado de assegurar que as políticas públicas contemplem ações voltadas para a população LGBTQIA+. Dentro do orçamento estadual, incluímos ações destinadas a incentivar e fortalecer políticas públicas; com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas no Plano de Empregabilidade”, afirma a chefe do Departamento de Planejamento Governamental da Seplan, Regiane Cristina de Oliveira.

Segundo a gestora, a Seplan também realiza o acompanhamento dos indicadores estaduais, com um departamento dedicado a monitorá-los anualmente, avaliando se os resultados são positivos ou negativos, realizando as intervenções necessárias e articulando as secretarias setoriais para garantir a materialização das demandas nos instrumentos de planejamento e orçamento do governo do Estado.

Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 (Lei nº 4.281) estão disponíveis para consulta pública. Foto: divulgação/Seplan
O Plano de Ação para Empregabilidade LGBTQIA+ abrange as áreas de planejamento, assistência social, direitos humanos, educação, negócios, empreendedorismo e saúde, e, desde sua apresentação, vem pautando as principais ações do Estado.

Um dos projetos desenvolvidos a partir do Plano foi o lançamento e panfletagem da cartilha Sou a Travesti, Existo para a sociedade civil, com o objetivo de promover a visibilidade e combater a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Rodas de conversas em centros de referência de assistência social também são realizadas para difundir e melhor acolher essa população.

Outro projeto, esse no campo da saúde, foi que, após qualificação promovida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Ary Rodrigues, em Rio Branco, iniciou um novo fluxo de atendimento para o público LGBTQIA+. A Urap é a porta de entrada para o atendimento humanizado voltado para a população transsexual e travesti.

Da Urap, os pacientes são encaminhados para o Ambulatório de Atendimento Especializado (AAE) da Policlínica do Tucumã, unidade de referência do Estado, com ambulatório de especialidades, conforme preconiza a Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, referente ao processo transexualizador. Os primeiros atendimentos se iniciaram no dia 16 de janeiro de 2024.

“Portanto, o principal papel da Seplan é apoiar e monitorar os indicadores e resultados, participando de reuniões e comitês, e debatendo com os demais membros, para garantir que as metas sejam alcançadas”, explica Regiane Cristina de Oliveira.

Outras metas do Plano de Ação para Empregabilidade LGBTQIA+ continuam sendo desenvolvidas. Em especial para o mês de junho, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) está com uma formação para impulsionar políticas afirmativas que contemplem a formação do orgulho nas escolas.

A capacidade de olhar o mundo por si mesmo
“O propósito da educação é criar na pessoa a capacidade de olhar o mundo por si mesma, de tomar suas próprias decisões, de dizer a si mesma que isso é preto ou que isso é branco, de decidir por si mesma se existe um Deus no céu ou não. Fazer perguntas ao universo e, então, aprender a conviver com essas perguntas; essa é a maneira como ela cria sua própria identidade”, afirmou o escritor estadunidense James Baldwin, no artigo The Negro Child-His Self-Image (A Criança Negra e sua Autoimagem), para a revista The Saturday Review, em 21 de dezembro de 1963.
No Acre, a Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DEDHD) da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), coordenada pela professora Irizane Vieira e composta por uma equipe de professores especialistas da rede estadual, tem colaborado com ações de educação voltadas para a concretização do Plano de Ação para Empregabilidade LGBTQIA+ na área da educação.

Professora Irizane Vieira é coordenadora da Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DEDHD). Foto: Marcos Vicentti/Secom
A DIEDHD existe desde 2013 e trabalha com diversas temáticas, incluindo a questão de gênero, LGBTQIA+, idosos, crianças e adolescentes, abordando desde abuso sexual até direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora as ações tenham se desenvolvido gradualmente, o setor sempre manteve o foco em garantir direitos e promover inclusão.

Atualmente, o setor tem o desafio de atender todo o estado e, mesmo com uma equipe pequena, realiza um trabalho intenso. A Secretaria de Educação tem a meta de garantir o acesso e a permanência de pessoas trans e LGBTQIA+ nas escolas, considerando que muitas vezes essas pessoas abandonam os estudos devido a várias questões.

Segundo o plano, a SEE está incumbida realizar cursos de formação continuada para gestores, professores e demais profissionais da educação, com temáticas relativas a orientação sexual e a identidade de gênero e promover, nas escolas, o respeito e reconhecimento da diversidade sexual, para prevenir e enfrentar o preconceito e a LGBTfobia.

“A formação de Educação em Direitos Humanos está percorrendo inicialmente os municípios do interior e abrange diversas temáticas, como educação para as relações étnico-raciais, combate à violência contra a mulher para professores, combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, compreensão e combate ao bullying para as equipes gestoras e a apresentação da cartilha orientativa sobre valorização e respeito à população LGBTQIA+ para os dois públicos”, informa Irizane Vieira.

Nas formações, é apresentada uma cartilha sobre valorização e respeito à população LGBTQIA+, ação que também está indicada no Plano de Ação: “Elaborar cartilha orientativa sobre as questões de identidade de gênero e diversidade para professores e outros profissionais da educação”.

A publicação, intitulada “Respeitando a população LGBTQIA+ na escola e na vida” foi organizada pelo professor Belchior Carrilho, também integrante da Divisão de Educação em Direitos Humanos.

“A ideia é desenvolver uma sensibilidade nos educadores, para que percebam as diferenças e saibam como abordar essas questões. O material que produzimos inclui uma cartilha introdutória, que compila informações relevantes para gestores e professores, com o objetivo de formar uma base sólida de conhecimento e respeito à diversidade”, afirma Belchior.

Professor Belchior Carrilho organizou a cartilha “Respeitando a população LGBTQIA+ na escola e na vida”. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
“A formação de professores e gestores é crucial para construir um ambiente escolar acolhedor e desenvolver o orgulho nas pessoas LGBTQIA+. Ao estudar e compreender essas questões, os educadores podem se transformar e transformar o ambiente ao seu redor, promovendo uma educação inclusiva e crítica”, ressalta Belchior.

Os educadores desempenham um papel fundamental na formação da identidade e no fortalecimento do orgulho das pessoas LGBTQIA+. Ao oferecer um ambiente seguro e inclusivo, onde todos possam explorar e afirmar suas próprias identidades, os educadores ajudam a derrubar barreiras de preconceito e discriminação. Eles incentivam a autoaceitação e a celebração da diversidade, promovendo um sentido de pertencimento, dignidade e orgulho, que é fundamental para o desenvolvimento pessoal e social.

“Se sou o que sou hoje, devo tudo à educação”
Políticas afirmativas como as executadas pela SEE geram empoderamento e orgulho nas pessoas LGBTQIA+. Ativistas tradicionais do cenário acreano destacam a importância da educação no processo de formação de caráter, relatando como esse fato os ajudou a chegar a cargos de liderança.

“Se sou o que sou hoje, devo tudo à educação. Principalmente por ter tido professores que me acolhiam e aceitavam a minha condição de ser gay. Me assumi muito cedo, com 14 anos; passei por um período na escola em que sofri muito bullying, inúmeras manifestações de homofobia, mas meus professores nunca deixaram que eu desistisse de estudar”, conta o ativista Germano Marino, que também é chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual (DIVPDS), da SEASDH.

Germano ainda conta que, enquanto lutava para se defender, os educadores também ajudavam, conscientizando os outros alunos para não agirem com preconceito: “É importante quando a escola te acolhe, quando os professores te ajudam a sensibilizar teus colegas a serem respeitosos com o diferente”.

Gratidão é o sentimento que representa as palavras do gestor. “Devo tudo a professores e diretores que sempre me ajudaram, mas essa não é uma realidade da maioria que sofre o que já passei na escola. A educação me deu conhecimento, me fez enxergar que, mesmo diante de inúmeras diversidades que eu tinha, por ser um jovem gay, pobre, somente ela poderia me tirar de um cenário que a tendência era me levar a ficar à margem da sociedade”, analisa.

“Depois que entrei na faculdade, o universo se expandiu mais ainda; como se a gente vivesse numa gaiola, daí a faculdade faz a gente se libertar de inúmeros rótulos, preconceitos e estigmas. Não há como você ser alguém na vida sem dar a oportunidade de aprofundar-se na sua educação. Posso dizer que, sem sombra de dúvida, a educação salvou minha vida”, ratifica.

Outra pessoa que destaca a relevância da educação na sua formação é Luar Maria Fernandes, da Divisão de Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).

“Para mim, a educação sempre foi uma chave para a libertação – a chave para a liberdade de conhecimento, de pensamento e de emancipação. Desde criança, tive essa semente plantada pela minha família sobre a importância de estudar, mas também sobre a importância de trabalhar. Apesar de a educação ser valorizada no seio da minha família – pela minha mãe, avó e avô – ela não estava no topo da prioridade familiar; ficava atrás do trabalho, que sempre foi muito reforçado”, narra.

E afirma que a vida escolar foi trilhada ao lado de professores que contribuíram muito com a formação do caráter: “Quando fui para o colégio, por ser criança e precisar seguir esse caminho, encontrei professores maravilhosos, que desempenharam um papel fundamental na minha desconstrução e construção enquanto ser humano, enquanto ser pensante e social. Com esses professores de história, sociologia, filosofia e artes, pude discutir o que era ser humano e aprender sobre isso. Nesse processo de desenvolvimento pessoal, fui reconhecendo minha questão sexual e identitária, percebendo que, ao me capacitar, poderia transformar a violência que eu enfrentava em uma fonte de enfrentamento”.

“Quanto mais ia para o colégio e encontrava pessoas que não me desejavam naquele espaço, mais forte eu voltava no dia seguinte, com o desejo de alcançar boas notas e me destacar, sempre respeitando os professores. Minha busca por conhecimento, para ser respeitada no ambiente escolar e universitário me impulsionou a aprender mais. Ou seja, quanto mais violência eu enfrentava, mais o ambiente educacional me fortalecia para buscar um conhecimento que me emancipasse daquela situação”, relata, orgulhosa de como enfrentou o preconceito.

“Reconheço que não é a realidade de todas as pessoas trans. Sou privilegiada por ter tido uma família que compreendeu que o estudo era uma prioridade para mim. Minha trajetória busca essa libertação. À medida que fui atingindo esses espaços, na universidade, assumi posições de liderança – como presidente do centro acadêmico e representante estudantil no DCE”, diz a servidora pública, que compreende que conquistar influência nesses espaços é como uma chave não apenas para a liberdade individual, mas para libertar os outros também.

“O papel do educador, do arte-educador – formação que estou buscando – é fundamental para a elaboração do pensamento crítico, formação de opinião e, principalmente, para emancipar pessoas que vêm de lugares estigmatizados pela violência. Como mulher trans, vejo resultados da minha busca pelo saber, que me alimentou como pessoa e me empoderou para me posicionar politicamente contra a violência. Portanto, garantir que o ambiente educacional – tanto por parte dos professores, diretores e pedagogos quanto pela comunidade de estudantes – seja inclusivo e promova equidade é fundamental para o bem-estar emocional, saúde física e, acima de tudo, o respeito ao próximo”, avalia.

Renovado compromisso com um futuro mais inclusivo e igualitário
O desenvolvimento das ações do governo do Acre demonstra o compromisso do Estado em garantir que todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, possam encontrar espaços seguros e acolhedores para viver e se desenvolver.

Ao instrumentalizar educadores com o conhecimento e a sensibilidade necessários para lidar com a diversidade, o Estado fortalece a autoestima e o orgulho da comunidade LGBTQIA+, contribuindo para a promoção da igualdade, da dignidade e da justiça social.

Este Dia do Orgulho LGBTQIA+ marca não apenas uma celebração das conquistas passadas, mas também um renovado compromisso com um futuro mais inclusivo para todos.