Estados e cidades têm 10 dias para enviar planos de aplicação da lei Aldir Blanc

A dez dias do fim do prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura , o Ministério da Cultura (MinC) reforça a importância do procedimento. O formulário deverá ser remetido até 31 de maio e é obrigatório para a execução dos recursos recebidos. Por conta das enchentes, o Rio Grande do Sul teve o prazo suspenso.

O PAAR visa detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos. Por meio dele, serão detalhadas as formas de execução das atividades, a partir das metas e ações cadastradas no Plano de Ação. No entanto, nesta fase, não é necessário especificar tópicos como modelo de edital ou datas finais de execução de ações. Após o preenchimento e envio, os entes poderão, automaticamente, aplicar os recursos para efetivação da Política.

Cabe ressaltar que os entes federativos que já iniciaram a execução da PNAB precisam informar no formulário quais atividades foram realizadas e o que irão fazer com o restante do valor recebido.

Após o preenchimento em plataforma própria, o documento gerado deve ser inserido no Transferegov até a data estabelecida. Confira aqui se o seu município já preencheu o formulário.

Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra” em 24 de abril, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, informou que a pasta irá destinar R$ 15 bilhões para o financiamento de projetos pela lei Aldir Blanc. Essa medida foi criada por iniciativa do Congresso Nacional, após reivindicações do setor cultural, durante a pandemia de Covid-19. Em outubro de 2023, já no atual governo, decreto tornou a Aldir Blanc uma política permanente.

Participação social
O preenchimento do documento é de responsabilidade dos gestores culturais estaduais, municipais e do DF, mas é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do plano, a partir de escutas e audiências públicas, a fim de garantir que o dinheiro seja utilizado e atenda as demandas reais de cada território.

Orientação
Para orientar a elaboração e o envio do formulário do PAAR, o MinC lançou materiais de orientação. O guia apresenta o que deve constar no documento. Já o tutorial mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio no Transferegov.

Também foi realizada uma transmissão ao vivo detalhando o passo a passo do preenchimento.

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Outra importante ferramenta de suporte aos entes, chegou ao fim na semana passada o Circula MinC on-line de maio, que teve como foco o Plano Anual de Aplicação de Recursos. Foram sete encontros, que reuniram cerca de 1.300 participantes das cinco regiões do país. Ao longo do ano, a inciativa terá continuidade.

Mais informações sobre a elaboração do PAAR podem ser obtidas nos canais de atendimento da Política Nacional Aldir Blanc: pelo e-mail pnab@cultura.gov.br. ou pelo site oficial , no qual também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual às quartas-feiras, das 14h às 18h.

Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para que cheguem aos fazedores de cultura. Podem ainda ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso.

Por MinC