Na sessão desta terça-feira, 21 de maio, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) repudiou os casos de assédio moral sofridos por trabalhadoras do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen). Segundo o parlamentar, a situação é de extrema gravidade e exige ação imediata.
“Vocês estão dando uma lição pedagógica para que isso cesse contra vocês e contra as demais, porque não é exclusivo do Iapen,” declarou o deputado, dirigindo-se às denunciantes que se encontravam nas galerias da Aleac. Ele enfatizou que as assinaturas das servidoras no documento de denúncia indicam que o problema é “gravíssimo”.
O oposicionista destacou ainda a coragem das servidoras ao denunciar o assédio moral em um ambiente marcado pelo autoritarismo. “Quando a mulher resolve se expor, servidora de uma instituição militarizada é porque o caso é grave. São policiais penais, onde impera não apenas a disciplina, mas o autoritarismo em nome da disciplina, que tem coragem de denunciar um assédio moral, é porque já passou do limite à noite do tempo,” afirmou.
Magalhães também chamou atenção para a importância da denúncia como um exemplo para outras instituições. “O que vocês estão fazendo não é apenas uma defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Iapen,” disse o deputado. “Vocês estão dando uma lição pedagógica para que isso cesse contra vocês e contra as demais”, complementou.
O deputado, defendeu a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores. Para ele o caso serve como um alerta e um chamado à ação para todas as instâncias governamentais.
Durante o grande expediente, o deputado Edvaldo Magalhães criticou duramente o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei Complementar 67, de 29 de julho de 1999, responsável pela criação dos cargos da carreira da educação. Ele destacou que a proposta simplifica de maneira inadequada a estrutura de carreiras, reduzindo as 11 tipificações existentes para apenas quatro. Segundo ele, “o projeto vem com a justificativa simplificada e sem explicação,” o que prejudica uma análise mais aprofundada das consequências dessa mudança.
O deputado ressaltou ainda que a extinção das carreiras atuais ignora a situação dos profissionais que nelas atuam, como o “professor suplementar 1, que não tem a formação do magistério” e que, devido à idade, não pôde completar os cursos necessários.
Ele alertou que substituir o quadro complexo de carreiras existentes por uma estrutura mais enxuta desconsidera a diversidade e a especificidade das funções desempenhadas por esses trabalhadores, resultando em uma medida que “substitui tudo isso por um quadro de quatro carreiras,” sem um planejamento adequado para a transição.
