Mudança na prova prática do Detran: PL prevê autorizar o uso de veículo pessoal no exame

A prova prática do Detran é responsável por tirar o sono de muita gente, afinal, a aprovação nem sempre acontece de primeira, e existem diversos motivos por trás disso.

Inclusive, é justamente nesse ponto que um novo projeto de lei “bate”: uma mudança no processo que pode garantir não só uma redução de custos para os candidatos, mas também facilitar a obtenção da CNH.

Conheça o PL que prevê uma grande mudança na prova prática do Detran

O momento de tirar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação nem sempre é o que muita gente espera, principalmente quando o assunto é a temida prova prática do Detran.

Essa prova consiste na etapa final que vai definir se aquele indivíduo está ou não apto à condução, e se a respota for não, ele precisará voltar “algumas casas” e tentar de novo quando estiver preparado.

O que acontece, no entanto, é que existem diversas críticas voltadas a essa etapa, que, teoricamente, podem dificultar a vida do candidato, além de intensificar os custos para obter o documento.

É pensando nisso que o Projeto de Lei 1183/24 propõe uma grande alteração: que a prova possa ser realizada no veículo de uso próprio do candidato, ou seja, em seu carro particular.

Entenda os detalhes da proposta

O PL em questão e de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que traz à tona uma possibilidade de alteração no Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é que o exame de direção veicular possa ser realizado em qualquer veículo, desde que contenha as características necessárias da categoria.

Isso significa que, caso o carro de uso particular seja adaptado para esse tipo de exame, não haverá qualquer problema no seu uso para a realização da prova prática, conforme o espero.

Com isso, o autor menciona que, além da possibilidade de redução de custos, dada a isenção da necessidade do pagamento para aluguel do veículo, o candidato também conta com mais segurança pela “familiaridade” com o veículo.

“A Lei Federal, entretanto, é silente quanto ao veículo no momento do exame de direção. Sob legislação infra legal do CONTRAN há obrigação de que o exame de direção deve ocorrer em veículo da escola”, pontua Cleitinho

Neste momento, o projeto tramita no Senado Federal.

Quais as regras para a realização da prova prática do Detran?

A Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pontua que o Exame de Direção Veicular deve ser realizado:

I – em locais e horários estabelecidos pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, em acordo com a autoridade responsável pela via;
II – com veículo da categoria pretendida, com transmissão mecânica e duplo comando de freios;
III – com veículo identificado como “aprendiz em exame”, quando não o veículo não se destinar à formação de condutores.