Governo propõe imposto mais alto para bebidas com maior teor alcoólico

Ao propor a incidência do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, para bebidas alcoólicas, o governo sugeriu uma alíquota específica que varia de acordo com o teor alcóolico pelo volume dos produtos. A sugestão está no principal projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, apresentada nesta semana.

“O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito”, diz o governo na exposição de motivos.

E continua: “Como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem”.

A proposta prevê a incidência do Imposto Seletivo na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante, salvo em situações específicas, como importação. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa abordagem facilita a administração do tributo, já que a cadeia econômica do setor é conhecida por ter uma estrutura concentrada nos fabricantes, mas muito fragmentada nas fases de distribuição e varejo.

O secretário extraordinário responsável pelo tema na Fazenda, Bernard Appy, exemplificou que um litro de uísque vai pagar 10 vezes mais imposto do que um litro de cerveja.

Tramitação

O projeto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. Depois, segue para análise do Senado. Por se tratar de lei complementar, embora tenha quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), é exigido apenas um turno de votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu na última quarta-feira (24/4) a colocar o texto em votação no plenário até julho, antes do recesso legislativo do meio de ano. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a votar o texto até o final do ano, “mesmo sendo um ano eleitoral”.

A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam entre 2024 e 2025, com as alterações entrando em vigor a partir de 2026.