MPF denuncia prefeita de Tarauacá e secretário de obras por barreiro clandestino

O MPF diz que os denunciados promoveram a extração do barro sem autorização do ente competente (União), incorrendo na prática do crime previsto no art. 55 da Lei n.º 9.605/98.

Conforme a denúncia, Lucinéia teria sido comunicada pelo Exército, mas mesmo assim continuou com a prática delituosa. “O conhecimento a respeito da ilegalidade da extração de areia e barro em terreno pertencente ao Exército Brasileiro, sem autorização dos órgãos competentes, é elementar e inerente às funções desempenhadas por Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes e Antônio Rosenir Silva Arcenio, não fosse isso suficiente, a prefeita foi formalmente notificada em março de 2022 pelo Comando do Exército a respeito da irregularidade das obras no local e mesmo assim ambos prosseguiram na conduta delituosa”, afira o MPF.

O Ministério Público Federal pede o ressarcimento dos danos materiais do material retirado no valor de R$ 372.402,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e dois reais). Recebida a denúncia, a prefeita e o secretário têm o prazo de cinco dias para indicar testemunhas e provas a serem produzidas durante a instrução processual.