A Inteligência Artificial nas eleições do Acre em 2024: o que vem por aí?

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, assinou nesta quinta-feira, 8, a Portaria 46/2024, como parte do Plano de Gestão, introduzindo oficialmente o Sistema Janus na Justiça Eleitoral do Estado do Acre, resultante de uma cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Esta ação visa modernizar a prestação jurisdicional, implementando ferramentas inovadoras para garantir eficiência e celeridade no processo.

O Janus, desenvolvido pelo TRE-BA, é uma solução de automação processual que utiliza técnicas de inteligência artificial e robôs para agilizar processos judiciais. “Agradeço todo o apoio do Presidente do TRE-BA, Roberto Maynard Frank, que disponibilizou a ferramenta gratuitamente para o Regional do Acre. Neste primeiro momento, o Jannus será utilizado na primeira instância”, explicou o Desembargador Júnior Alberto.

A Inteligência Artificial (IA) é uma das áreas mais fascinantes e promissoras da tecnologia atual. Ela permite que máquinas e dispositivos eletrônicos realizem tarefas que antes eram exclusivas dos seres humanos. E não apenas tarefas mecânicas, mas também ações que exigiam a atuação de profissionais especializados.

Na prática, os robôs executam tarefas de forma autônoma, isto é, sem atuação humana, em substituição aos esforços anteriormente realizados pelos servidores, no regular processamento dos feitos no PJe – Processo Judicial Eletrônico, o que contribui para o julgamento mais rápido dos processos. Desde sua implantação, em junho de 2022, na Bahia, o Janus tem sido fundamental para o aprimoramento da Justiça Digital e a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral.

Quanto a sua operabilidade, o Janus impulsiona automaticamente os feitos, através de rotinas de automação, tais como: elaboração de editais de impugnação em processos de prestações de contas e registro de candidaturas; elaboração de certidões processuais; preparação de atos de comunicação processual (como a intimação do Ministério Público e publicação no Diário da Justiça Eletrônico de editais, sentenças e decisões); lançamento de movimentos processuais de julgamento em sentenças e decisões e encaminhamento dos autos para as demais tarefas do fluxo processual no PJe.

O Presidente do TRE enalteceu os esforços da equipe de Tecnologia da Informação e da Secretaria Judiciária do TRE/AC, nas pessoas de Vital Mascarenhas, Franklei Rocha, Verônica Costa e Andriu Alexandre que aceitaram o desafio e concluíram a ação com muito profissionalismo.

Para as Eleições Municipais de 2024, planeja-se que o sistema processe casos como Registros de Candidatura e Prestações de Contas Eleitorais, demonstrando o compromisso dos tribunais eleitorais em utilizar a tecnologia para melhorar seus processos.