PRF e MTE realizam campanha de conscientização contra o trabalho análogo à escravidão no Acre

Durante quatro dias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveram a Semana de Conscientização contra o Trabalho Análogo à Escravidão 2024. O objetivo principal da campanha foi levar o debate sobre o trabalho ilegal à sociedade acreana. Oportunidade também para disseminar a caracterização dessa prática delituosa e informar os canais para fazer denúncias.

O lançamento da campanha ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital acreana, na última sexta-feira (26). O Superintendente do MTE, Leonardo Lani, ministrou aos policiais rodoviários federais o histórico da escravidão, a legislação atual que criminaliza o trabalho irregular e como identificá-lo. Houve atendimento à imprensa para explicar a importância da campanha. No sábado (27), aconteceram postagens das ações nas redes sociais e interações com os seguidores da PRF.

No domingo (28), PRF e MTE promoveram abordagens educativas, na Unidade Operacional de fiscalização (UOP01) da PRF no Acre, no bairro Santa Cecília, na capital. Na ocasião, aconteceram palestras e entregas de panfletos. Os viajantes foram convidados para debater sobre a temática com os agentes. A manhã foi marcante ainda porque um dos abordados contou aos participantes que há vários anos foi enganado por um homem e trabalhou de forma semelhante a escravo, mas conseguiu fugir. O depoimento serviu para reforçar a realidade do problema no nosso país. A campanha foi encerrada na segunda-feira (29), com demais entrevistas, análise e resumo das ações em prol dos direitos humanos dos trabalhadores.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A escravatura foi oficialmente abolida no Brasil com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, ainda no século XXI existem trabalhadores em situação semelhante à escravidão no país.

Em 28/01/2004, quatro servidores foram mortos a tiros em uma emboscada na zona rural de Unaí (MG). Os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira adentravam fazendas no interior de Minas Gerais para resgatar trabalhadores quando perderam suas vidas. O episódio ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) foi instituído pela Lei 12.064/2009. É uma data para lembrar a luta dos servidores assassinados e que ainda há muito para ser feito no enfrentamento ao trabalho desumano em todo o território nacional.

Para realizar denúncias anônimas sobre trabalho ilegal, ligue 191.