CNMP avalia ações de fortalecimento de políticas penais no Acre

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) debateu, na quarta-feira, 24 de janeiro, com representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), maneiras de promover o fortalecimento das políticas penais após o aumento da violência no estado.

Em reunião realizada na Corte, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Jaime Miranda, e o membro auxiliar da CSP André Martins demonstraram preocupação quanto a rebeliões e tentativas de fuga ocorridas ao longo de 2023.

No estado acreano, o sistema prisional se encontra sob déficit de 1.400 vagas, enquanto o socioeducativo está com menos da metade da capacidade de ocupação, 45%. Para o conselheiro Jaime Miranda, “ainda não é possível institucionalizar uma solução, mas podemos remediar situações para que a dignidade, o trabalho e a educação avancem dentro do cenário atual. Nesse sentido, a gestão de crises tem servido para reduzir os danos”.

O debate contou com a participação do chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do MP, Vinícius Evangelista, da desembargadora e decana do Tribunal, Eva Evangelista, da desembargadora e coordenadora da Infância e Juventude, Waldirene Cordeiro, e do desembargador e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Francisco Djalma.

Também estiveram presentes o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, os juízes Andrea Brito, Alex Oivane, Hugo Torquato e Robson Aleixo, e o procurador-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro.

edilio 1 sessao extraO conselheiro do CNMP Jaime Miranda parabenizou a qualidade do trabalho realizado pelo TJAC e, também, realizou a entrega de edições da revista científica “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”.

Danilo Lovisaro destacou o controle da criminalidade que vem sendo realizado dentro dos presídios do Acre. Para o procurador-geral, “é preciso acompanhar e refletir sobre o que podemos fazer melhor, já que o fenômeno das organizações criminosas exige uma execução penal rígida, e a criminalidade só irá diminuir quando for tratada de forma prioritária”.

Foram apresentadas, ao longo da reunião, informações do relatório do GMF, como a entrega de documentação civil para reeducandos por meio do Projeto Cidadão, avanços do Comitê de Políticas Penais, portarias interinstitucionais para GTs que tratam de temas como a prevenção e combate à tortura, e a premiação do Projeto Radioativo.