Responsável pela defesa dos direitos individuais, a Defensoria Pública ainda enfrenta percalços em sua atividade no país. De acordo com levantamento realizado pelo Migalhas, em dezembro de 2023, se calcularmos o número de defensores em todas as unidades federativas do país em 2023, a proporção é de 1 profissional para 30.943,28 cidadãos. Isso porque, segundo o IBGE (censo de 2022), o país possui 203.080.756 habitantes e 6.563 defensores públicos. De acordo com o ministério da Justiça, a proporção ideal seria de um agente para cada 15 mil habitantes.
No Acre, a proporção é de quase 16 mil habitantes para 1 defensor.
Os dados são ainda mais preocupantes se explorados. O Paraná aparece no pior lugar do ranking com um defensor para 79.475 habitantes, seguido por Santa Catarina com um defensor para 57.221 e São Paulo, com um agente para 56.359 paulistas.
Os índices revelam grande déficit no número de profissionais. De acordo com a Anadep – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, cerca de 178 milhões de brasileiros são potenciais usuários do serviço, se observado o critério de renda (pessoas que ganham até três salários mínimos). Ou seja, mesmo se considerarmos somente esta população, o país fica com 1 defensor para aproximadamente 27 mil cidadãos – quase o dobro do que “recomenda” a pasta da Justiça para garantia do acesso à Justiça.
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