O impacto das políticas penas no cumprimento das penas alternativas no Acre

“Nós podemos reescrever os rumos da nossa história”. A mensagem deu boas-vindas para cerca de 25 cumpridores de alternativas penais, durante atividade alusiva ao Janeiro Branco, Mês da Conscientização da Saúde Mental, Emocional e da Paz Mundial, realizada na Cidade da Justiça, nesta quarta-feira, 17, em Cruzeiro do Sul.

A iniciativa do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), é vista com satisfação pelos beneficiados e os estimula a buscar profundas transformações na vida social, como é o caso do cumpridor E.O.A, de 27 anos. “Participei de dez encontros que me ajudaram a pensar sobre a vida. Hoje entendo que todo ser humano pode fazer novas e melhores escolhas. Tudo que aprendi vou levar para a vida “, relatou.

As vezes que infringiu as leis de trânsito despertaram no cumpridor E.S.A, 33 anos, a consciência de que necessitava reciclar suas ideias e, consequentemente, mudar suas práticas enquanto condutor.

“Todo o apoio que as aulas trazem estão fazendo a diferença. Eu errei bastante, e fui penalizado, chegando a perder a minha moto novinha numa das sete vezes que fui autuado no Álcool Zero. Receber essas instruções é fundamental na vida do cidadão que erra, e tenho dito isso por onde ando”, declarou.

A palestra referente ao Janeiro Branco faz parte de uma rotina de encontros semanais propiciados pela CIAP, com o objetivo de conduzir o indivíduo à reflexão sobre a prática criminosa, oportunizando-lhe não somente a conscientização e a ressocialização, mas também a oportunidade de novas escolhas que os impossibilitarão de cometer novos delitos, o que evitará a reincidência.

“As alternativas penais são caminhos viáveis para a diminuição dos índices de encarceramento. É um acompanhamento essencial, que atua na mudança de conduta dos indivíduos”, ratificou Nayana Bessa Neves, coordenadora local da CIAP.

CIAP do Juruá: caminho para a reinserção digna à sociedade
Implementada em 30 de agosto de 2023, em Cruzeiro do Sul, a Central Integrada de Alternativas Penais é gerida e fiscalizada pelo governo do Estado, por meio do Iapen.

O espaço, que fica localizado na sede da Cidade da Justiça, acompanha o cumprimento das penas alternativas aplicadas à população egressa das audiências de custódia do município, além dos casos encaminhados pela Vara de Execução Penais e Medidas Alternativas (VEPMA).

Além do fortalecimento da política de alternativas penais, a iniciativa previne a escalada da violência e criminalidade, promove a proteção social e o fortalecimento dos laços familiares dos indivíduos inseridos nos grupos reflexivos, que atendem os infratores de crimes de trânsito, violência doméstica e outros delitos.

O espaço acolhedor conta também com os benefícios de uma brinquedoteca, destinada a receber e supervisionar as crianças dos cumpridores das alternativas penais, enquanto participam das palestras dos grupos reflexivos.

A atuação da CIAP na sociedade local vai além da fiscalização do cumprimento das medidas penais. Na prática, a Central é uma real oportunidade ao indivíduo que cometeu crimes de menor potencial ofensivo à digna reinserção na sociedade. Os conhecimentos ofertados pela Central são fundamentais para nortear o indivíduo durante o desafio de reconstruir a sua caminhada.