O que tem de novidade no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária do Acre para 2024?

O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, lei nº 4.281, de 27 de dezembro de 2023, já estão disponíveis para consulta pública. Publicados em edição extra do Diário Oficial do Acre (DOA) desta sexta-feira, 12, os documentos podem ser acessados na íntegra por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) acessando os links: LOA 2024 e PPA 2024-2027.

“O novo PPA está alinhado à perspectiva da sociedade, da qual tivemos uma ampla participação por meio das audiências públicas, e a Lei Orçamentária está vinculada aos principais objetivos do PPA para o próximo quadriênio”, afirma a diretora de Planejamento Estratégico e Governança em exercício, Regiane Cristina de Oliveira.

Segundo a gestora, com a publicação do plano e da lei orçamentária, o próximo passo é a elaboração de ferramentas de monitoramento, para apresentar maior transparência à sociedade civil e aos órgãos de controle.

De acordo com o governador Gladson Cameli, com as prioridades definidas, o governo vai se empenhar nos próximos meses na execução do que já foi planejado por secretarias e autarquias.

“É por meio desses orçamentos que vamos cumprir e seguir o que diz a nossa Constituição. Definimos as nossas prioridades e nos próximos meses vamos seguir trabalhando dentro da realidade desses orçamentos para cuidar e dar dignidade à população acreana”, frisou o chefe do Executivo.

Plano Plurianual Participativo 2024-2027
O PPA estabelece as metas para os próximos quatro anos da atual gestão e abrange uma análise da realidade socioeconômica do Estado do Acre. O plano levanta ainda diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser utilizados para alcançar metas e ações estabelecidas.

Governo do Acre dedicou-se para entregar para a sociedade um PPA que tivesse a participação direta da população e de todos os órgãos. Foto: Diego Gurgel/Secom
Para elaboração do PPA, foram realizadas plenárias entre os meses de junho e agosto. A população pôde opinar em seis eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conferindo solidez à execução do orçamento estadual.

Principais pontos temáticos do PPA
– Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação: R$ 14.156.863,80

– Cultura e Turismo: R$ 49.719.597,97

– Desenvolvimento Social e Segurança Pública: R$ 1.518.790.821,87

– Gestão Institucional e Governança: R$ 421.413.765,91

– Infraestrutura: R$ 581.072.784,60

– Produção, Meio Ambiente, e Povos Indígenas: R$ 117.388.041,97

Total Geral: R$ 10.788.871.605,98
Lei Orçamentária Anual 2024
A elaboração da LOA 2024 teve início em julho de 2023 e foi entregue ao Poder Legislativo no fim de setembro, sendo apresentada em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 7 de dezembro. A LOA é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte. A lei permite o planejamento e a execução das políticas públicas, além de garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais.

Destaque da LOA 2024 é o Orçamento Sensível ao Gênero, instituído em novembro de 2023. Foto: Diego Gurgel/Secom
Os números projetados para o exercício de 2024 somam o valor de mais de R$10,7 bilhões, sendo R$7,6 bilhões em recursos próprios e R$ 3,1 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas.