Após 120 anos, ponte Brasil-Bolívia prevista em acordo de compra do Acre deve sair do papel em 2024

Por CNN/Ministério dos Transportes —
O Ministério dos Transportes planeja para este ano o início das obras para a construção da Ponte Internacional de Guajará-Mirim, que fará a ligação entre Rondônia e Bolívia. O empreendimento é uma demanda histórica, prevista no Tratado de Petrópolis, de 1903, que marcou a compra do Acre pelo Brasil.
O empreendimento é visto pelo governo como relevante para seu plano de integração sul-americana, ao oferecer uma nova rota para o transporte de cargas e passageiros na região, e um compromisso do presidente Lula. A obra está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Ponte Binacional será construída sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia. A obra prevê uma travessia com extensão de 1,22 km e largura de 17,3 metros, com valor estimado em R$ 430 milhões e execução em 36 meses.

Em novembro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital para a obra. A licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC), em que a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo concluirá as obras previstas.

O empreendimento deve criar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O projeto prevê a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 m², e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O acesso no lado boliviano terá aproximadamente seis quilômetros de extensão.

Integração sul-americana e saída para o Oceano
A construção da ponte traz ao Brasil opção de acesso ao Oceano Pacífico, passando pelo território boliviano até alcançar portos chilenos. Com isso, será possível escoar produção para exportação a outros continentes a custos compensatórios em relação aos portos brasileiros.

Para os bolivianos, o empreendimento significa, além da concretização dos compromissos assumidos no tratado de Petrópolis, o acesso ao Oceano Atlântico por território brasileiro.

O Tratado de Petrópolis, de 120 anos atrás, anexou o Acre ao Brasil, território que pertencia aos bolivianos desde 1750. Em contrapartida, a Bolívia ficou com parte da região do estado do Mato Grosso. O acordo era composto por um total de cinco artigos.“Desde o Tratado de Petrópolis que sonhamos com uma maior integração com o Brasil, como a que essa ponte irá nos proporcionar. Ficamos muito agradecidos em finalmente conseguir levar esse projeto adiante”, acrescentou o ministro de Obras Públicas, Serviços e Vivenda do Estado Plurinacional da Bolívia, Edgar Montaño Rojas, que participou do evento de assinatura do edital, em Brasília, nesta tarde. Ele se refere ao acordo diplomático firmado entre Brasil e Bolívia, em 1903, o qual prevê o direito de a Bolívia ter ligação ao mar pelo território brasileiro.
A nova estrutura será erguida sobre o Rio Mamoré, entre o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerin, na Bolívia. No total, a ponte terá 1,22 quilômetro de extensão, com vão central estaiado para facilitar a navegabilidade. O projeto prevê ainda a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 m², e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro – o país vizinho fará o mesmo do lado boliviano. O prazo para execução da obra é de aproximadamente três anos, resultando na criação de até 4,3 mil empregos diretos e indiretos e de efeito renda na região impactada.
Conforme o projeto aprovado pela Comissão Binacional Brasil-Bolívia, o investimento estimado é de R$ 429,5 milhões e a licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC). Nesta modalidade, a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo executará as obras previstas. Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fiscalizar a elaboração do projeto e a execução do empreendimento. O governo brasileiro poderá adotar modificações apresentadas pela Bolívia durante a fase de elaboração do projeto e ambas as partes deverão participar da supervisão dos trabalhos até sua conclusão.