Integrante da comissão representativa do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, o deputado Coronel Ulysses (União/AC) classificou de “mais uma traição ao povo brasiliero e uma afronta ao Legislativo” a edição pelo governo Lula de Medida Provisória (MP) destinada aumentar a arrecadação – ou seja, a aumentar impostos. A MP publicada na setxa-feira (29) prejudica, de forma direta, 17 setores da indústria nacional e afeta municipios com população abaixo de 156 mil habitantes.
A medida acaba com o modelo atual de desoneração, elimina benefícos a cidades e muda as regras de compensação tributária das empresas. Para Ulysses, “a MP do desgoverno Lula, em bom português, além de massacrar as empresas, é um assalto aos bolsos dos brasileiros, que ficarão sujeitos a pagar mais impostos para sustentar a farra, a gastança de dinheiro público do atual governo”.
Ainda, segundo Ulysses, “o ato (MP) do governo federal impactará seriamente a economia brasileira, causando o aumento do desemprego e o déficit nas contas dos pequenos municípios; esse ato, na verdade, representa um grande mal à Nação”. Por essa razão, Ulysses defende ampla mobilização dos integrantes do Congresso para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) devolva sem análise a MP ao governo, “pois a mesma não atende ao pressuposto de urgência exigido para a edicação de medidas provisórias”.
Para Ulysses, a devolução da MP é obrigação do Legislativo, justamente porque há poucos dias o tema foi debatido no Congresso. “O Congresso não pode aceitar mais uma afronta do sr. Lula”, diz.
O governo definiu que as mudanças só passam a valer a partir de 1º abril de 2024. “Ora, se as mudanças só valem a partir de abril, porque o governo está fazendo no último dia do ano?”, indaga Coronel Ulysses, para quem, “esse fato é mais uma prova de que a medida provisória de Lula não preenche o critério de urgência, e, por isso, deve ser devolvida imediatamente ao Executivo”.
A Constituição determina que MPs só podem ser editadas, entre outros motivos, em razão de urgência. Como vários pontos, dentre os quais a desoneração, só vão valer em abril, esse critério da urgência não será atendido. Desse modo, o Congresso poderá devolver o texto da MP ao Executivo sem sequer analisá-lo. O Congresso tem 120 dias para analisar a proposta.
Congresso derrubou vetos de Lula à desoneração
A desoneração da folha de pagamento de empresas havia sido aprovada pelo Congresso neste ano de 2023. Valeria até 2027. Lula vetou a medida.
Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto por ampla margem. Na Câmara, foram 378 votos contra o Planalto e só 78 a favor. No Senado, 60 votos para derrubar o veto e 13 contrários.
Da forma como o Congresso aprovou, a prorrogação da desoneração valeria a partir de 1º de janeiro de 2024. Há uma estimativa de que o impacto da prorrogação da desoneração seria de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024. Do valor total da renúncia fiscal, R$ 9,4 bilhões seriam para as empresas privadas de 17 setores. Outros R$ 9 bilhões seriam para os municípios com até 156.216 habitantes, que teriam uma redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida abrange setores como calçados, call center, construção civil, comunicações, confecção e vestuário, entre outros.
