O que leva o Acre a ser destaque na agenda do desenvolvimento sustentável?

Mudança de estratégia, foco, sensibilização e ação integrada entre vários órgãos ligados à agenda ambiental. É assim que o Acre vem conseguindo se destacar com protagonismo, representação nos espaços de governança da Amazônia em nível nacional e internacional e apresentar resultados positivos no decorrer do ano de 2023.

O principal retorno dessa atuação conjunta é a redução nos alertas de desmatamento e focos de queimada que, desde o início do ano, têm resultados positivos. Os números mostram que o Acre reduziu 71% os alertas de desmatamento, se comparado ao mesmo período do ano passado, e 41% os focos de queimadas.

Os dados são mapeados mensalmente pelo Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e baseados no Sistema de Alertas Deter e no Programa Queimadas (BDQueimadas) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Sob o comando do governador Gladson Cameli, o Acre tem buscado elencar o meio ambiente como pauta transversal, tendo relação direta e indireta com instituições governamentais.

“Conseguimos alcançar resultados expressivos, por meio do diálogo com diferentes instituições do governo estadual, federal, municípios e sociedade, para atuar juntos, com união. Uma mudança de estratégia que está dando muito certo, e pretendemos fazer mais”, afirma o governador.

Para além disso, a Sema, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem atuado durante todo o ano com a realização de mutirões de regularização ambiental, atividades de educação ambiental e fiscalização.

“Temos atuado em diferentes frentes. Com a educação ambiental já foram alcançadas mais de quatro mil pessoas nos municípios, temos realizado assembleias com produtores, mutirões de regularização ambiental, oportunizando elegibilidade para o Pagamento por Serviços Ambientais [PSA] para mais de 40 desses e atuamos efetivamente no período da enchente com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, organizando os dados hidrometeorológicos”, destaca a secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias.

A secretária afirma ainda que o Estado foi o primeiro a reapresentar o projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero ao Fundo Amazônia, além de ter finalizado a atualização do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC). “Agora temos uma atuação integrada, que tem trabalhado no período de seca extrema, que é o Comitê de Enfrentamento ao Período de Seca Prolongada”.

Os efeitos positivos só foram possíveis por meio de uma verdadeira atuação integrada entre diversos órgãos municipais, estaduais e federais.

Mas, para chegar a esses resultados, muitos procedimentos foram efetuados, como a reativação do Comitê Integrado de Meio Ambiente, que deliberou ações relacionadas ao controle e combate de ilícitos ambientais, reuniões semanais da Sala de Situação, com órgãos do Comando e Controle Ambiental, Força-Tarefa pela Proteção Ambiental, Comitê de Crise devido à cheia e seca prolongada, Decreto de Emergência Ambiental, Rede de Governança Ambiental e outras ações que possibilitaram essa união de esforços.

Protagonismo
Com uma vasta biodiversidade e 85% de floresta preservada, o Acre tem, cada vez mais, se destacado no cenário nacional e internacional, com suas políticas públicas de preservação e conservação do meio ambiente.

O estado é pioneiro na política de Regularização Ambiental. Tem 90% do território no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e realiza o fomento de recuperação florestal de áreas, que apoia pequenos produtores com plantios de sistemas agroflorestais (SAFs) em áreas de reserva legal, dentro do que preconiza o Código Florestal Brasileiro.

“Somos pioneiros em políticas ambientais. Um dos primeiros a elaborar o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento [PPCDQ], o Zoneamento Econômico Ecológico [ZEE], o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais [Sisa] e outros. Enquanto se discutia como executar projetos de REDD+, o Acre estava assinando, em 2012, o primeiro contrato de REDD+ jurisdicional com o banco alemão KfW, o Programa REM Acre [REDD+ para Pioneiros]”, acrescentou Julie Messias.

Atuação
Durante o ano de 2023, foram realizados 16 mutirões ambientais em 11 municípios, em que mais de mil produtores foram atendidos no balcão de atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em relação às atividades de educação ambiental, mais de dez mil pessoas foram alcançadas em pelo menos dez municípios acreanos.

Ao menos 40 produtores foram considerados aptos a receber o pagamento por serviços ambientais. Houve ainda mais de cem hectares em restauração com sistemas agroflorestais e pelo menos sete mil hectares em restauração natural.

Foram, ainda, oportunizados mais de cem hectares em restauração com sistemas agroflorestais (SAFs) e mais de sete mil hectares em restauração natural. Além disso, mais de 40 produtores elegíveis para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Programa Floresta+, que concede aos beneficiários R$400 reais por excedente de reserva legal.
Uso sustentável dos recursos
Comunidades do estado prosperam economicamente e culturalmente em seus territórios, valendo-se do uso sustentável dos recursos, atuando como guardiãs da floresta. O Acre vem promovendo o desenvolvimento de cadeias produtivas aliadas às novas tecnologias, conhecimento científico e tradicional, para a criação de produtos de valor econômico associados à responsabilidade social, com repartição justa de benefícios e conservação da biodiversidade.

“Na nossa região há abundante oferta de produtos florestais madeireiros e não madeireiros e esta tem um grande potencial econômico. O governador Gladson Cameli vem incentivado, de forma concreta, iniciativas de uso racional das florestas”, afirma a secretária.

O Acre tem, ainda, buscado atuar com o fortalecimento de cadeias de valor, fortalecendo o manejo, a coleta e a comercialização de sementes florestais nativas. Para que isso se consolide cada vez mais, a gestão pretende avançar na elaboração e execução eficiente do Plano Estadual de Biodiversidade, Selo de Qualidade Ambiental, no fortalecimento do associativismo e cooperativismo, além do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e outros.

COP 28
A COP, sigla para “Conferência das Partes” (do inglês, Conference of the Parties), é um evento promovido anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem uma representação de entidades, organizações e governos de todo o mundo, como diplomatas, governos e membros da sociedade civil.

A conferência visa à discussão de iniciativas relacionadas aos impactos das mudanças climáticas. A COP 28, a ser realizada em 2023, irá se estender entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, nos Emirados Árabes Unidos, onde a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) irá se reunir mais uma vez.

O encontro pretende revisar ações e políticas específicas de cada país relacionadas à agenda ambiental. Na oportunidade, os países avaliam melhorias e tomadas de decisões para alcançar medidas viáveis a serem implementadas como estratégias para as mudanças climáticas.

Assim como nos anos anteriores, o Acre leva uma comitiva comprometida em apresentar resultados e posicionamentos, fruto de um trabalho realizado para minimizar os impactos ao meio ambiente com o foco na conservação e preservação. Entre os assuntos a serem tratados na COP, está a redução significativa nos alertas de desmatamento e focos de queimadas durante todo o ano, em comparação ao ano anterior.