O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.
A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.
Argumentação
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.
“Não existe na decisão reclamada nenhuma informação a respeito. Em nenhum momento, nos autos, foi demonstrada a existência de abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que configuraria o fishing expedition [requisição genérica]”, afirmou.
Do Fórum Empresarial do Acre --- No mês de agosto, tanto o Acre quanto o…
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e…
O excesso de fuligem e fumaça no ar, associado ao clima seco que atinge boa…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (10) que vai mesmo criar…
A previsão para esta terça-feira (17), é de possibilidade de chuva em todo o Acre…
A Caixa Econômica Federal vai antecipar o pagamento do Bolsa Família de setembro a beneficiários…