Nova Lei de Cotas para universidades e institutos federais: você está por dentro?

Você viu que a nova Lei de Cotas para universidades e institutos federais foi sancionada recentemente?

A revisão da lei criada em 2012 traz algumas mudanças, como a inclusão de pessoas quilombolas, a ampliação das políticas de ação afirmativa para a pós-graduação, a prioridade de estudantes que ingressarem pela modalidade de cotas no recebimento do auxílio estudantil e a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo por pessoa. As novas regras já devem ser aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em janeiro do ano que vem, com base nas notas das provas do Enem realizadas este mês.

A Lei de Cotas é uma conquista histórica na luta contra a desigualdade do nosso país. Ela só foi possível após muitos anos de luta incansável por parte do Movimento Negro. Dados divulgados pelo IBGE em novembro de 2019 mostram a transformação que ela tem trazido: em 2018, o número de estudantes pretos e pardos ultrapassou o de brancos nas instituições públicas de ensino pela primeira vez, alcançando a marca de 50,3%. Vale lembrar que negros (pretos e pardos) compõem mais da metade da população: em 2022 eram 56% das brasileiras e brasileiros, ainda segundo o IBGE.