Em uma iniciativa do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta sexta-feira, 27 de outubro, uma audiência pública de grande relevância. O foco da discussão foi a implementação das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, abordando os desafios e dificuldades enfrentados no estado.
Com um público diversificado, composto por representantes de organizações da sociedade civil, profissionais da área da saúde, gestores públicos e, é claro, idosos, o encontro destacou-se pela amplitude de vozes e perspectivas trazidas à mesa.
Ao dar início a audiência, o deputado Eduardo Ribeiro destacou a importância do evento: “A população idosa merece nossa atenção especial. O Acre, assim como todo o Brasil, enfrenta desafios significativos em proporcionar uma qualidade de vida digna para nossos idosos. Esta audiência é um primeiro passo para avaliarmos o cenário atual e buscarmos soluções eficazes”, disse.
O parlamentar abordou vários temas incluindo o orçamento limitado de 52 mil reais destinado a essa causa, apesar de outros recursos disponíveis. Ressaltou ainda a necessidade de ampliar essa estimativa. “A Lei de Orçamentária Anual já chegou nesta casa e nós precisamos discutir sobre o orçamento, R$ 52 mil ainda é um valor muito pequeno mesmo tendo recursos de outras fontes disponíveis. Nós precisamos ampliar esse número. Também precisamos debater sobre a criação de um Centro Dia, sobre o PCD, ILPI. São muitos temas e tópicos que precisamos avançar. E esse encontro é o momento de debatermos sobre todos eles”, complementou.
Durante a audiência pública, diversos representantes da sociedade civil e especialistas apresentaram suas perspectivas e propostas para abordar essas questões. Ficou evidente que, apesar dos desafios, existe um compromisso comum em melhorar as condições de vida da população idosa no Acre.
Tupinambas Lima, líder do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, falou da importância de abordar a questão cultural que tolera o abandono e os maus-tratos aos idosos, enfatizando a necessidade de educação nas políticas públicas e escolas para promover o respeito e a dignidade das pessoas idosas.
“O abandono e os maus-tratos aos idosos infelizmente é considerado uma questão cultural, e isso é um desafio significativo que exige atenção especial. É preciso integrar a educação sobre o respeito à pessoa idosa nas políticas públicas e nas escolas como uma maneira de preservar a dignidade desses indivíduos. Destaco ainda a necessidade e a importância de estabelecer unidades de acolhimento diurno visando a oferecer suporte às famílias que não têm condições de cuidar dos idosos”, disse.
Em sua fala, Waldenize Nascimento, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e diretora do Lar Vicentino de Rio Branco, fez um apelo para que as propostas discutidas em conferências do conselho sejam efetivamente implementadas, destacando a necessidade urgente de ações concretas para proporcionar o melhor atendimento aos idosos da região.
“Faço aqui um alerta para a comunidade local e um chamado à ação para que as autoridades tomem medidas significativas para atender às necessidades crescentes dos idosos. O Lar Vicentino acolhe atualmente 41 idosos, poderíamos acolher até 60, mas, nosso prédio é antigo e não temos estrutura para isso. A minha esperança é que essa audiência seja o ponto de partida para a melhoria das condições e do atendimento aos idosos em Rio Branco. Peço ainda, como presidente do Conselho Municipal, que todas as nossas demandas apresentadas em audiências e conferências sejam atendidas, porque infelizmente elas não saem do papel”, enfatizou.
Em seguida, a secretária Municipal de Assistência Social, Suelen Araújo, enfatizou a importância das audiências públicas para dar continuidade às pautas da assistência social, com um foco particular no bem-estar dos idosos. Ela frisou que os idosos são detentores de um valioso legado, tendo desempenhado papéis significativos como professores, engenheiros e médicos, e questionou por que é necessário lutar por seus direitos quando foram eles que construíram a sociedade.
“A solução para avançar nas questões relacionadas aos idosos requer a união de todos, o governo e a prefeitura sozinhos não podem realizar tudo. Atuo nessa área há 18 anos, e por isso sei que há diversas situações desafiadoras enfrentadas pelos idosos, incluindo abandono por suas próprias famílias, e para dar um basta nisso precisamos de ações concretas e da união de todos. Para se ter uma ideia, enquanto debates acontecem, inúmeros idosos continuam a passar por dificuldades, e isso precisa mudar”, enfatizou.
O Dr. Abelardo Townes, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, ressaltou a ausência de políticas públicas para idosos em situação de vulnerabilidade, um dos maiores desafios enfrentados pela promotoria. Ele levantou a preocupação de que o Acre até hoje não tenha construído nenhuma instituição de longa permanência na capital e nenhum asilo no município, evidenciando a necessidade urgente de ações nessa área.
“Inicio falando de um problema considerado hoje o maior de todos e que a Promotoria do Idoso lida constantemente, que é a ausência de políticas públicas para anciãos em situação de vulnerabilidade, pessoas que já não têm ninguém. Pergunto à plateia se alguém sabe quantas instituições de longa permanência o governo já construiu na capital. E o município, quantos asilos já construiu? Nenhum. Nunca na história do nosso Estado foi construído um lugar voltado especificamente para pessoas da terceira idade”, alertou.
A presidente do Fórum da Pessoa Idosa, Maria Helena, destacou a importância dos princípios essenciais e de se conhecer a realidade da pessoa idosa no Estado e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a esse grupo. Ela ressaltou que ainda há muito a ser feito nessa área e aproveitou o momento para enfatizar a necessidade de mais ações. “Existem diversos obstáculos a serem superados, e, nesse sentido, a união dos poderes se torna essencial. Peço a colaboração de todas as esferas governamentais e da sociedade, para enfrentarmos os desafios e garantirmos o bem-estar da pessoa idosa no nosso Estado”, pediu.
O deputado Pablo Bregense (PSD) falou sobre os desafios relacionados à implementação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Ele ressaltou a magnitude desse desafio, mencionando a relação demográfica, onde para cada 100 crianças, existem 55 idosos, sublinhando que as ações de hoje refletirão no futuro de todos.
“Enfatizo a importância do planejamento adequado para os idosos em situação de vulnerabilidade, destacando o Princípio da Dignidade Humana, que reconhece o valor de cada indivíduo e estabelece que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade e deve ser ainda mais ampliado aos mais vulneráveis. Conclamo o governo a promover ações efetivas para cumprir seu papel como promotor da cidadania e assegurador de um futuro digno para todos os cidadãos, em especial para a população idosa”, sublinhou.
Já o deputado Adailton Cruz, (PSB), apresentou uma proposta como encaminhamento da audiência. Ele sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar dedicada ao apoio à população idosa, com o objetivo de desenvolver e implementar políticas públicas que atendam às necessidades desse grupo vulnerável. “Nós podemos inclusive, já iniciar a discussão das condições orçamentárias destinadas à promoção de uma atenção mais eficaz aos idosos. Essa iniciativa representa um passo significativo na direção do bem-estar e qualidade de vida dos idosos em nossa sociedade”, pontuou.
O deputado Eduardo Ribeiro acatou prontamente a sugestão de Adailton Cruz e adiantou que na próxima sessão ordinária, conversará com os demais parlamentares para instituir o quanto antes a Frente Parlamentar que para ele, será crucial para atender as demandas da população idosa do Acre.
Também como encaminhamento, Eduardo Ribeiro disse que irá solicitar a inclusão das pessoas idosas ao Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD). “Podemos fazer um estudo para mudar a legislação do OCAD e incluir os idosos no comitê. É importante que isso seja vinculado, são vulnerabilidades muito parecidas e os recursos da pessoa idosa também precisam ser monitorados”, observou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
